Antes de prisão domiciliar, Justiça manda cortar telefone e internet de Crivella
Desembargadora ordenou a busca e retirada de telefones fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart TVs
atualizado
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A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Rosa Helena Penna Macedo Guita autorizou, nesta quarta-feira (23/12), um novo mandado de busca e apreensão contra o prefeito afastado do Rio de Janeiro (RJ), Marcelo Crivella (Republicanos), que está preso desde essa terça-feira (22/12) acusado de chefiar o chamado “QG da Propina”. A magistrada determinou o corte de internet e pediu que os agentes retirem computadores, tablets e celulares da casa do político, que mora na Barra da Tijuca, na capital fluminense.
“Determino [que] seja expedido mandado de verificação e busca e apreensão, a ser cumprido na residência do então paciente, de lá retirando os terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs, de forma a dar fiel cumprimento à medida. Determino ainda seja oficiado às empresas de telefonia fixa e internet a fim de interromperem os respectivos sinais. Determino, por fim, seja providenciada a colocação de dispositivo de monitoramento eletrônico no paciente. Após, voltem”, escreveu.
Em liminar deferida na noite dessa terça-feira (22/12), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva de Crivella pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele está proibido de manter contato com terceiros e não poderá sair de casa sem autorização. Além disso, terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades.
Na manhã desta quarta-feira, no entanto, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu não expedir o alvará de soltura de Crivella. O magistrado disse que não caberia a ele tomar as providências. Dessa maneira, o desembargador devolveu o caso para a relatora, a desembargadora Rosa Helena Macedo, que autorizou o novo mandado de busca e apreensão nesta tarde.
As medidas cautelares expedidas pelo presidente do STJ são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido — o que deverá ocorrer somente após o fim das férias forenses.
A organização criminosa comandada pelo prefeito teria lucrado pelo menos R$ 53 milhões no esquema de lavagem de dinheiro, afirmou nessa terça-feira o subprocurador-geral Ricardo Ribeiro Martins, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). “Apesar de toda a situação de penúria [da prefeitura], que não tem dinheiro nem para o pagamento do 13º [salário], muitos pagamentos eram feitos em razão por conta da propina”, disse.
Além do prefeito, outras seis pessoas — entre as quais o empresário Rafael Alves, apontado como o “gerente” do esquema — foram alvo de mandados de prisão. Também há um mandado de prisão preventiva expedido contra o ex-senador Eduardo Lopes, mas ele não foi encontrado.
De acordo com o MPRJ, o esquema de propina na Prefeitura do Rio de Janeiro não “se esgotaria” com o fim do mandato de Crivella, no próximo dia 31. As supostas tratativas tiveram início ainda durante a campanha eleitoral, em 2016, e miravam as futuras contratações do governo.