Angra 3: juiz absolve Temer e mais 7 por suposta corrupção em contrato
Magistrado da 12ª Vara Federal de Brasília avaliou não haver provas contundentes na peça acusatória
atualizado
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Em decisão da Justiça Federal de Brasília, o ex-presidente Michel Temer (MDB) foi absolvido das acusações apontadas contra ele no âmbito da Operação Radioatividade, desdobramento da Lava-Jato. Além do emedebista, outros sete réus também acabaram inocentados. São informações foram publicadas na coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo.
Os oito réus respondiam a uma ação penal por suposta prática de lavagem de dinheiro e corrupção. Entre eles, estão o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco; os empresários Rodrigo Castro Alves Neves, Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi; além do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; do sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho e o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
A sentença foi expedida pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal por decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos. Na avaliação do magistrado, a “extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”.
Operação Radioatividade
Temer e Moreira Franco foram presos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Descontaminação em março de 2019. A ação foi um desdobramento de outra investigação policial conduzida pela Polícia Federal, a Operação Radioatividade.
Na ocasião, foram cumpridos, ao todo, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 26 de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e Paraná, além de no DF. Parte da apuração se refere ao pagamento de propinas para a construção da usina Angra 3, no Rio de Janeiro.
A investigação teve como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do corretor Lucio Funaro. Sobrinho citou acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho, coronel próximo a Temer, e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do então presidente, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear.
Os mandados forma expedidos na época pelo juiz federal Marcelo Bretas. O magistrado afirmou que o ex-presidente da República “liderava uma organização criminosa”. Temer foi solto quatro dias após sua prisão.
