Alexandre de Moraes toma posse como ministro no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está completo novamente. O jurista Alexandre de Moraes tomou posse nesta quarta-feira (22/3) como ministro da Corte. Indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) para o cargo, o ex-titular do Ministério da Justiça ocupa a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano. Moraes tem 48 anos e passa a ser o membro mais jovem do Supremo.

Com a posse, Moraes assume um acervo de mais 7 mil processos. O novo ministro terá que proferir votos importantes em casos como a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e a obrigatoriedade de o Estado arcar com o fornecimento de medicamentos de alto custo. Alexandre de Moraes também será o revisor dos processos da Operação Lava Jato levados ao plenário da Corte.

Em conversa com a imprensa depois da posse, Moraes não quis falar de Lava Jato. “É com muita felicidade, honra e responsabilidade que eu assumo esse cargo de ministro e com absoluta convicção de que o meu trabalho pode auxiliar o STF. Auxiliar o caminho que o STF vem trilhando já há muito tempo na defesa dos direitos fundamentais, no equilíbrio entre os poderes, no combate à corrupção, à criminalidade, que também é função do Poder Judiciário”, disse.

Compareceram à cerimônia, para prestigiar o novo integrante da Corte, o presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB/SP), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, entre outras autoridades. Pelo menos 10 delas estão entre os citados na Lista de Janot, como Eunício, Maia e o senador Aécio Neves (PMDB/MG).

Aécio disse que Alexandre de Moraes não foi para o STF para tratar da Lava Jato. “Veio para tratar do Brasil”. O senador também comemorou a indicação. “Ele não é apenas um juiz com grande saber jurídico. É um homem contemporâneo, com grande competência.”

O ato teve início às 16h25. O decano do STF, ministro Celso de Mello, e o membro mais novo, Edson Fachin, foram os encarregados de conduzir Alexandre de Moraes ao plenário. A solenidade foi protocolar e durou breves 15 minutos. Após a execução do Hino Nacional, Moraes assinou o termo de posse. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, cumprimentou o novo colega de Corte em rápido discurso e desejou “um período de muito trabalho e muito fecundo para o Brasil”. Alexandre de Moraes não discursou.

Na saída do plenário, o ministro Dias Toffoli foi elogioso ao novo ministro da Corte. Toffoli e Moraes foram colegas de faculdade e estudaram Direito juntos na USP. “O ministro Alexandre de Moraes é extremamente preparado, competente, tem experiência na academia, no Poder Executivo. Ele é muito bem-vindo por todos e em especial por mim. Trará contribuições e votos brilhantes”, avaliou.

O nome de Moraes foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de fevereiro e, no dia seguinte, pelo plenário da Casa.

Formação e atuação
Formado em direito por uma das faculdades mais conceituadas do país — a USP —, Alexandre de Moraes é advogado e consultor jurídico. Também é doutor em Direito do Estado e livre-docente em direito constitucional.

Começou a carreira jurídica no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em 1991, como promotor de Justiça, órgão no qual também exerceu cargos como promotor de Justiça da Cidadania e assessor do procurador-geral de Justiça. Permaneceu no MP até 2002, quando foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

Em maio de 2005, Alexandre de Moraes deixou o cargo, eleito para atuar no CNJ na vaga de jurista pela Câmara dos Deputados. Entre 2007 e 2010, foi secretário municipal de Transportes de São Paulo, acumulando também a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de SP, de fevereiro de 2009 a junho de 2010. Foi secretário de Estado da Segurança Pública paulista de 2015 a 2016, até ser convidado para assumir a pasta da Justiça no governo Temer.