Alexandre de Moraes decide manter prisão domiciliar de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12/5) manter a prisão domiciliar do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele também manteve as medidas cautelares impostas ao parlamentar.

“O contexto fático ora apresentado pelo parlamentar não difere daquele já analisado pelo colegiado maior deste Supremo, razão pela qual não se vislumbra o afastamento da necessidade das medidas cautelares impostas”, diz trecho da decisão.

Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após ter divulgado vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar, e em defesa da destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais, e Silveira depois pediu desculpas.

A prisão do parlamentar, determinada por Alexandre de Moraes, foi referendada pelo plenário do Supremo e mantida pelo plenário da Câmara. Posteriormente, Moraes concedeu a prisão domiciliar ao parlamentar e determinou medidas cautelares.

A defesa de Daniel Silveira pediu a revogação, mas, com a decisão de Moraes, continuam valendo as seguintes determinações:

• prisão domiciliar;
• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de receber visitas sem autorização judicial;
• proibição de acessar e se manifestar nas redes sociais.

Pela decisão, Daniel Silveira pode exercer o mandato parlamentar de casa, participando das sessões virtuais da Câmara.