Ajufe vai ao STF para derrubar artigos da Lei de Abuso de Autoridade
Associação dos Juízes Federais acusa parlamentares de derrubarem vetos em represália do STF, que autorizou busca contra líder do governo
atualizado
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A Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade. Os pontos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas voltaram ao texto com a decisão do Congresso de derrubar 18 dos 33 vetos presidenciais.
O plano é ingressar no STF com um ação direta de inconstitucionalidade contra os artigos 9, 36 e 43 da lei. A associação acusa os parlamentares de derrubar parte dos vetos em represália à decisão do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso. O magistrado autorizou busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra (PTB-PE), líder do governo no Senado.
Membros da Ajufe foram ao Congresso, nesta terça-feira (24/09/2019), para reunião com parlamentares. O presidente da associação, Fernando Mendes, o diretor jurídico Marcelo Micheloti, e o delegado Helder Teixeira tentam sensibilizar deputados e senadores quanto à importância da manutenção dos vetos.
Para derrubar os vetos é preciso apoio de 42 dos 81 parlamentares e, em seguida, de 257 dos 513 deputados. Caso o Senado não rejeite, o veto é mantido e não vai para avaliação da Câmara. O processo de votação para vetos presidenciais se dá por meio de cédula física. Nesta cédula constam todos vetos em análise de todos os Projetos inseridos na pauta.
No âmbito do PLS 85/2017 (abuso de autoridade), os 33 dispositivos objeto de veto serão votados, um por um, em cédula física. Devido a isso, o resultado da manutenção (ou não) dos vetos de interesse serão disponibilizados todos de uma só vez, ao final do processo de votação.
Entenda
Congresso Nacional derrubou, na noite dessa terça-feira (24/09/2019), 18 dos 36 dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade que haviam sido barrados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Dezesseis dispositivos foram mantidos na votação. Os demais serão votados separadamente após pedidos de destaque.
Dentre os pontos, foram vetados cinco artigos dos oito propostos pela Ajufe, em especial o artigo 43, que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. Além deste, sofreram vetos os artigos 9, 17, 20 e 34.
