AGU estuda como reverter decisão que suspende multas a transportadoras
Por causa da decisão do ministro Luiz Fux, do STF, os caminhoneiros passaram a discutir uma possível paralisação
atualizado
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A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (7/12) que “estuda a melhor estratégia jurídica” para reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspendeu a aplicação de multas por descumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário até que a Corte se pronuncie sobre a constitucionalidade da fixação de preços.
A decisão de Fux foi tomada a partir de uma provocação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade argumentou que as multas não poderiam ser aplicadas, pois a tabela não foi estabelecida conforme o rito determinado pela lei que criou a política de preços mínimos para o frete rodoviário.
Por causa da decisão de Fux, os caminhoneiros passaram a discutir uma possível paralisação. Mensagens que circulam em grupos de WhatsApp falam em iniciar o movimento na noite deste domingo (9).
