AGU entrega plano de vacinação e Lewandowski quer adiar julgamento de ações

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retire da pauta duas ações que tratam da compra de vacinas para Covid-19. O julgamento está pautado para a próxima quinta-feira (17/12).

A decisão de Lewandowski ocorre após o advogado-geral da União, José Levi Mello, apresentar o plano de imunização contra a doença, solicitado pelo ministro do Supremo. O documento entregue contém as estratégias de vacinação e números previstos pelo governo para custear a imunização em massa.

O AGU informou que já cumpre as determinações do voto do ministro. Lewandowski votou para determinar que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra o coronavírus. Além disso, determinou que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021.

Na decisão deste sábado (12/12), o ministro pediu mais tempo para analisar o documento e determinou que seja encaminhado uma cópia para ciência do Congresso Nacional.

Inicialmente, o julgamento estava previsto para acontecer no plenário virtual, nessa sexta-feira (11/12). Contudo, na quarta-feira (9/12), Fux mandou as ações para o colegiado “físico”, no qual os ministros proferem os votos por videoconferência.

Veja a íntegra do documento:

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