AGU entra com habeas corpus no STF para que Pazuello possa ficar em silêncio na CPI
Órgão pede que ex-ministro possa permanecer calado sempre que entender que não precisa responder às perguntas dos senadores
atualizado
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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um habeas corpus, nesta quinta-feira (13/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em seu depoimento à CPI da Covid. A peça tem o intuito de garantir que o ex-integrante do governo fale somente se quiser e, inclusive, pode barrar qualquer possibilidade de prisão.
Leia o pedido:
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O depoimento de Pazuello aos senadores, considerado crucial para os trabalhos da comissão, está marcado para a próxima quarta-feira (19/5). Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Na avaliação de senadores, ele sabe de escândalos que podem comprometer o governo.
Ao entrar com o pedido no STF, a AGU apresentou três vertentes: o direito ao silêncio, no sentido de Pazuello não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.
A formulação do habeas corpus pela AGU teve aval do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Ex-ministro
General do Exército, Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, e o depoimento dele é um dos mais aguardados por integrantes da CPI.
A gestão de Pazuello foi marcada por uma série de polêmicas, entre as quais:
- recordes sucessivos no número de mortes por Covid;
- recomendação de medicamentos e tratamentos ineficazes contra a Covid;
- crise no fornecimento de oxigênio para hospitais;
- atraso na compra de vacinas.
Além disso, Eduardo Pazuello é investigado por suposta omissão no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A apuração tem como foco o colapso da saúde em Manaus. O Ministério Público Federal diz que o então ministro sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio e não atuou para impedir.
