Agricultores vão à Justiça por violações atribuídas a decisões de Moro
Agricultores familiares foram alvos da Operação Agrofantasma, deflagrada em 2013 pela PF. Trabalhadores foram absolvidos por falta de provas
atualizado
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Investigados pela Operação Agrofantasma, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal (PF), três agricultores familiares de Irati e Inácio Martins, no interior do Paraná, ajuizaram uma ação contra a União para que sejam indenizados por danos morais e materiais sofridos durante o processo. O valor da causa é de R$ 263 mil.
Gelson Luiz de Paula, Nelson José Macarroni e Roberto Carlos dos Santos, assim como outros sete agricultores inicialmente presos na operação, foram absolvidos quatro anos depois, em 2017, por falta de provas.
Os autores contestam decisão do ex-juiz federal Sergio Moro (hoje pré-candidato a presidente da República pelo Podemos), que determinou a prisão preventiva do grupo quando atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba da Subseção da Justiça Federal de Curitiba. Eles sustentam que foram vítimas de medidas “absolutamente desproporcionais, desarrazoadas e injustificadas”.
Devido à ação, os agricultores afirmam que hoje sofrem de transtornos depressivos, como ansiedade, dificuldade de dormir e excessiva sensibilidade, além de terem sido afetados pessoal e profissionalmente.
“A Operação Agrofantasma trouxe vários prejuízos para a gente. Ela desmobilizou vários agricultores que estavam preparados, animados e que mantinham suas rendas com a produção de alimentos. Isso desestabilizou as famílias financeiramente e psicologicamente”, conta Gelson, de Irati, que chegou a ficar preso em uma cela com até 15 pessoas – na qual a capacidade máxima seria de quatro.
A Operação Agrofantasma investigou supostos desvios na gestão de recursos e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), programa do governo federal vinculado ao Fome Zero. Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa foi rebatizado de Programa Alimenta Brasil (PAB).
Os agricultores familiares, que integravam a Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis (Assis), foram denunciados pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência; associação criminosa; falsificação de documento público e falsidade ideológica.
O grupo ficou detido em Curitiba entre 60 e 90 dias. Moro optou pela preventiva ainda que o Ministério Público Federal (MPF) tenha entendido que as prisões poderiam ser substituídas por medidas cautelares alternativas.
Na ação, os agricultores relatam que sofreram calúnias dos agentes da Polícia Federal e privação de banheiro e refeições, entre outros atos abusivos. “Após a deflagração da operação Agrofantasma e a prisão do agricultores ex-presidentes, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em cerca de três dias devolveu o projeto à União, e essa devolutiva resultou no não recebimento dos valores correspondente às últimas entregas realizadas pelas famílias, correspondente ao montante de R$ 98 mil”, relata trecho da petição inicial.
Em 2017, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro no tribunal, constatou a ausência de materialidade e determinou a absolvição dos acusados. O MPF, em alegações finais, pugnou pela absolvição dos acusados, sob o argumento de que não restou comprovado prejuízo patrimonial à entidade pública federal.
“Quando retornaram, eles passaram a ser vistos como bandidos, como criminosos. Alguns foram impedidos de frequentar espaços religiosos. Impactou a própria organização coletiva”, diz a advogada Naiara Bittencourt, assessora jurídica da organização Terra de Direitos, em conversa com o Metrópoles.
“O que nós sustentamos na ação é que essas decisões foram arbitrárias, têm elementos de ilegalidade e demonstram que a investigação foi conduzida de forma imparcial e midiática, o que ampliou os danos a esses agricultores”, acrescenta.
Outro lado
Procurada, a assessoria do ex-juiz Sergio Moro enviou a seguinte nota:
“Em 2013, a Polícia Federal requereu buscas e apreensões e prisões por suspeitas de desvios de recursos do programa de agricultura familiar, todas baseadas em denúncias de fraudes nas prestações de contas dos gestores. Estariam sendo prejudicados pequenos agricultores rurais. As medidas foram deferidas em parte pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, sendo posteriormente revogadas as prisões, muitas pelo próprio juiz. Nos desdobramentos da ação penal, houve absolvição por insuficiência de provas para condenação.”
