Aécio pede ao Supremo liminar para suspender seu afastamento
No pedido, defesa de Aécio solicita suspensão até que fique claro se será preciso aval do Senado sobre decisão do STF
atualizado
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A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou nesta segunda-feira (2/10) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão, via liminar, de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada. Na oportunidade, também foi determinado o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar.
No pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
O assunto colocou os poderes Judiciário e Legislativo em oposição. Também na sexta, o Senado aprovou requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise a decisão sobre o afastamento de Aécio.
Votação na terça
Nesta segunda, após reunião de quase duas horas com a ministra Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou que a votação sobre o afastamento de Aécio está confirmada para esta terça (3). O senador no entanto, admitiu que a votação poderia ser revista em caso de uma decisão liminar sobre o assunto no STF. Minutos depois da declaração, o mandado de segurança foi protocolado na Corte.
Ainda não foi escolhido relator para o pedido da defesa de Aécio, mas o sorteio excluirá os ministros da Primeira Turma, composta por Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
No processo, o advogado Alberto Toron escreve que Aécio “não pode para fins processuais penais ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indaga.
PSDB
Em um segundo mandado de segurança, também protocolado nesta segunda-feira, o PSDB pede que o STF conceda uma liminar para suspender em definitivo o afastamento de Aécio, considerando-o ilegal.
“Como exposto, a Constituição Federal não admite a interferência do Poder Judiciário a ponto de afastar, cautelarmente, um parlamentar de suas atividades públicos, quer por desrespeitar os direitos políticos do eleito, quer por se substituir à competência exclusivo do Poder Legislativo de cassar o mandato de seus pares por ato praticado no exercício do mandato”, escreveu o partido.
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia também foi recebido pela presidente do STF, mas entrou e saiu do encontro sem dar nenhuma declaração à imprensa.
