Advogados cobram que STJ esclareça gravidade do ataque hacker aos sistemas

Advogados, procuradores e defensores públicos com atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) criticam a falta de transparência do órgão quanto à proporção da invasão hacker nos sistemas de tecnologia e segurança do órgão. Em função do crime cibernético, o tribunal decidiu operar, até segunda-feira (9/11), em regime de plantão judiciário.

O maior temor dos defensores é de que a ação criminosa tenha chegado aos autos eletrônicos dos processos. Para muitos, o STJ possui, atualmente, o melhor sistema eletrônico do Judiciário. No entanto, a recente invasão expôs sua vulnerabilidade.

Ao Metrópoles, o presidente da Câmara Técnica do  Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Ulisses Schwarz Viana, externou “muita apreensão” com o caso. Viana diz que, apesar da rápida adesão do Judiciário brasileiro à digitalização do sistema, sempre houve um temor com a segurança dos autos.

“Estamos acompanhando com apreensão, porque, no setor público, temos grandes ações, de valores muito altos, com repercussões sociais e econômicas muito elevadas. Parece, pelas notícias, que estamos obtendo pela mídia e pela imprensa que o hacker teria criptografado todos os processos e os e-mails. Isso é muito grave”, pondera.

“Décadas de trabalho”

Viana crê que a situação é mais grave do que transparece o STJ. “Tem processos que correm em segredo de Justiça, entendo que há uma certa cautela em informar. Mas nós precisaríamos, e isso é um pedido que representantes da advocacia pública fazem, saber as proporções do ocorrido.”

E prossegue: “Queremos que o STJ informe, de uma forma clara e dentro do que for possível revelar, o que está acorrendo. Não acredito que haja sonegação de informação do tribunal, acredito que ainda estão tentando entender ainda o que aconteceu. Acompanhamos com muita apreensão”.

Para o presidente do Conpeg, o risco potencial de que o crime cibernético chegue aos processos judiciais eletrônicos poderia representar a perda de “uma década de trabalho digitalizadas”. “Imagine só o volume de informações que está no STJ e quanto tempo demoraria para recuperá-las. Precisamos ter uma informação mais clara do que está ocorrendo.”

“Danos irreversíveis”

O temor de procurador encontra ressonância entre os demais defensores com atuação direta no tribunal. Advogando para empresários no STJ há 19 anos, Hugo Damasceno Teles crê em “danos irreversíveis”, dependendo da proporção da ação criminosa.

“A gente ainda não sabe o tamanho, a proporção desse ataque. É tudo ainda muito genérico. Os autos eletrônicos são o que há de mais importante no STJ, pois impactam a vida de milhares e milhares de brasileiros. Isso não tem preço.”

“Queria algum esclarecimento sobre o impacto disso nos autos eletrônicos, para que eu possa dormir um pouco mais tranquilo. Muita coisa ali não pode ser perdida de forma alguma”, reforça o defensor.

Teles defende que uma possível prorrogação do regime judiciário de plantão indicaria que a ação do hacker tomou proporções ainda mais danosas do que noticiadas em um primeiro momento. “Na questão prática, se [a normalidade] volta até segunda como prometido: tudo bem, uma semana de interrupção. Nossa preocupação é se demorar mais”, pontuou.

Recuperação lenta

O professor de direito penal do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Victor Quintiere acredita que o Superior Tribunal de Justiça terá dificuldades para se reestruturar após a invasão criminosa. “É uma corrida contra o tempo. Você tem o prejuízo na prestação judicial, na organização dos próprios gabinetes e com isso até a comunicação tribunal fica prejudicada”.

“Pense: milhares e milhares de demandas em curso seriam atrasadas. Em casos do âmbito do direito penal, você tem matérias com prescrição, como vão funcionar esses casos? É dramático, muito complicado”, define.

O defensor crê que, caso o órgão consiga contornar a situação, ainda será grande a demora para que volte à normalidade.

“Ainda que você se recupere, e torço para que isso aconteça, será preciso rever todo o acervo. Será preciso que haja uma auditoria, para ver se, em determinados processos, não tiveram acréscimos maliciosos por parte dos criminosos. Estamos falando de matérias e questões bilionárias que afetam a economia do país, há efeito pra tudo que é tipo de esfera”, explicou o advogado criminalista.

O docente sustenta que é preciso discutir a segurança dos sistemas eletrônicos do Judiciário. “Gera um impacto na percepção da sociedade em relação à segurança do processo judiciário. É complicado que instituições públicas com papel importantíssimo na sociedade, fiquem na mão de hackers. É preciso rever a segurança de todos os sistemas, porque vulnerabilidades podem ser descobertas a qualquer momento”, acrescentou.

Investigação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro afirmou que o ataque de hackers ao tribunal é investigado pela Polícia Federal (PF) e por órgãos de inteligência.

“Nós realmente tivemos as interrupções dos trabalhos desde terça-feira (3/11), enquanto se investiga qual é a extensão deste ataque e os prejuízos causados. E o STJ está trabalhando nisso com a Polícia Federal, com órgãos de inteligência para descobrir e responsabilizar os autores e voltar aos trabalhos”, declarou Cordeiro.

A declaração foi dada após Cordeiro entregar um anteprojeto sobre lei de proteção de dados em investigação criminal ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial do parlamentar.