Advogado entra com HC no STF para garantir silêncio de Pazuello na CPI
Para o autor da liminar, o ex-ministro da Saúde vem sendo submetido a uma verdadeira “covardia jurídica” antes mesmo de seu depoimento
atualizado
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Um advogado do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribual Federal (STF), nesta quinta-feira (18/5), um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O objetivo é garantir ao ex-titular da Saúde “o direito constitucional de permanecer calado” na sua ida à CPI da Covid, em data marcada para o próximo dia 19.
A justificativa de Rafael Mendes de Castro Alves, autor do HC, seria a “covardia jurídica” que, segundo o advogado, vem sendo praticada contra Pazuello.
“A tentativa de imputar exclusivamente a um único brasileiro a morte de mais de 400 mil pessoas é uma das maiores covardias que se pode presenciar na história deste país”, diz o texto do HC.
Castro Alves não representa Pazuello, mas a Constituição assegura a qualquer cidadão o direito de apresentar um habeas corpus com a finalidade de proteger uma outra pessoa de um possível constrangimento ilegal.
O advogado também quer assegurar que Pazuello não receba voz de prisão e não seja conduzido à prisão “por interpretação de qualquer dos membros que integram a CPI”.
Em outra tentativa de driblar a CPI da Covid, mais um habeas corpus é produzido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com autorização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a AGU vai tentar blindar o militar, para que ele responda apenas aos questionamentos que quiser no Senado.
CPI vai aguardar STF
Para o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a CPI vai aguardar a decisão do STF, pois acredita na “institucionalidade brasileira e na decisão da Suprema Corte”.
“É a primeira circunstância que alguém, para não vir a uma CPI, quer mudar a condição de testemunha para investigado. Ele viria como testemunha. É desnecessário”, disse. “Isso só acaba criando provas conta ele [Pazuello]. Melhor seria se ele viesse à CPI, prestar depoimento e prestar as informações devida à comissão”, acrescentou.
Veja o pedido de HC na íntegra:
Hc 201899 by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
