Advogado do Rio de Janeiro pede impugnação de Bolsonaro
Rodrigo Luz argumenta que presidenciável é réu em ações penais que tramitam no STF e, nesta situação, não pode disputar o Planalto
atualizado
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O advogado do Rio de Janeiro Rodrigo Luz pediu nesta quinta-feira (16/8) a impugnação do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ), sob a justificativa de que réus em ação penal “não podem ser candidatos à Presidência da República!”.
De acordo com o argumento do advogado, Bolsonaro é réu em ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016, por suposto crime de apologia ao estupro e injúria. O processo tem relação com as declarações do deputado federal de que não estupraria a colega de Parlamento Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. O relator responsável é o ministro Luiz Fux.
O advogado embasa o pedido de impugnação da candidatura de Bolsonaro na Constituição Federal, que prevê a suspensão das funções do presidente caso haja “infrações penais comuns, denunciadas ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. Com isso, ele conclui que ninguém com pendência judicial pode ter o registro de sua candidatura aceito pela Justiça Eleitoral.
A chapa de Bolsonaro na corrida presidencial foi formalizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa segunda-feira (13). A Corte Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para julgar a regularidade de todos os registros de candidatura para as eleições de 2018 apresentados.
