Acordos de leniência com gigantes que a Lava Jato pegou já somam R$ 8,9 bilhões

O acordo de leniência firmado com a Braskem S.A. eleva para R$ 8,93 bilhões o valor total ajustado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com gigantes da construção e do petróleo investigadas na Operação Lava Jato. O pacto com a Braskem, do setor petroquímico, assinado nesta sexta (31/05/2019), prevê que a empresa pagará R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025, com correção pela taxa Selic.

Outras 6 gigantes da construção e do petróleo já haviam admitido a prática de corrupção e decidido colaborar, acertando contas com a Controladoria e a AGU.

A Andrade Gutierrez se comprometeu a pagar R$ 1,49 bilhão. A SBM Offshore, R$ 1,22 bilhão. A Odebrecht, R$ 2,72 bilhões. A MullenLowe e FCB Brasil, R$ 53,1 milhões, a Bilfinger, R$ 9, 8 milhões. E a UTC Participações, R$ 574 milhões.

Todas são alvo de investigações “por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais”, segundo a CGU.

Ministro da CGU fala sobre acordo de leniência com a Braskem
Especificamente no caso da Braskem, durante as negociações, segundo a Controladoria, a empresa “colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas, acrescentando elementos a acordos já celebrados com outras empresas”.

“O acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”, assinala a Controladoria.

O instrumento firmado pela CGU e AGU reconhece o termo de leniência celebrado pela Braskem S.A. com as autoridades americanas e suíça – Departament of Justice (DoJ), Securities and Exchange Commision (SEC) e Procuradoria Geral da Suíça) – e com o Ministério Público Federal brasileiro, homologado pela 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato.

Os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, “no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e de edição de atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas”.

• R$ 1,26 bilhão corresponde à restituição de valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa;
• R$ 1,24 bilhão corresponde ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos e edição de atos normativos;
• R$ 126 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013);
• R$ 249 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

Segundo a Controladoria, os recursos serão integralmente destinados à União (cerca de R$ 2 bilhões) e à Petrobrás (cerca de R$ 800 milhões).

A empresa já depositou R$ 1,33 bilhão. O restante, R$ 1,54 bilhão, será pago em seis parcelas, uma por ano entre 2020 e 2025.

A Controladoria informou que o acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União para ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente.

Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela Braskem, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, “assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo de provas fornecido”.

“Após aprofundada avaliação, o Acordo reconhece a robustez do atual programa de integridade da empresa, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução dos negócios das empresas”, assinala nota da Controladoria.

A colaboração da empresa com os investigadores será “em caráter pleno e contínuo”.