Por unanimidade, Lula tem pena reduzida e pode deixar prisão este ano

Todos os quatro ministros que participam de sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram pela redução da pena do petista. Os magistrados, no entanto, rejeitaram a tese de enviar o processo do político à Corte Eleitoral. Para eles, não há conexão com crime eleitoral.

Felix Fischer, ministro relator do caso envolvendo o triplex, votou pela redução da pena do petista de 12 para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O magistrado entendeu que, apesar de ser favorável à diminuição da sentença, não atenderia pedido da defesa para transferir o caso para a Justiça Eleitoral. Para ele, a competência do então juiz federal da Lava Jato, Sergio Moro, para julgar o caso “já foi afirmada largamente em todas as instâncias jurisdicionais”. Ele deu provimento parcial ao petista.

Em segundo lugar, o ministro Jorge Mussi seguiu o voto do relator e deu parecer favorável à diminuição da sentença. Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma, foi o terceiro a ter a palavra e acompanhou o voto dos outros dois.

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas seguiu os outros três magistrados que já votaram e optou por não enviar a ação do ex-presidente para a Corte Eleitoral. O magistrado também foi a favor de reduzir a pena do petista para 8 anos 10 meses e 20 dias.

Com essa decisão, Lula poderá deixar a prisão perto do mês de setembro deste ano. Ele terá direito a pedir a progressão da pena após cumprir 1/6 dela, de acordo com o Código Penal, e poderá ser beneficiado com regime semiaberto ou com prisão domiciliar. Nesse caso, ele poderia deixar a prisão durante o dia para trabalhar e voltar para dormir.

Segundo o Código Penal, pode pedir progressão na reclusão os detentos que cumpriram 1/6 da pena. Lula está preso desde 6 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve a compra do tríplex, em Guarujá, no litoral paulista. Inicialmente, o petista foi condenado a 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4).

Recurso
O presidente da 5ª Turma, o ministro Reynaldo da Fonseca, abriu a sessão e afirmou que esta foi a primeira vez que o agravo regimental foi julgado. As outras ações analisadas até o momento eram habeas corpus conexos já julgados pelo colegiado.

Antes de iniciar a análise do recurso, os ministros avaliaram pedido da defesa de Lula para adiar o julgamento. Os advogados alegam que não foram avisados pela Corte e, por isso, tentaram postergar a sessão. Segundo Fischer sustentou em fala inicial, não há a necessidade da publicação da pauta para o conhecimento das partes, bem como para análise de novos documentos.

O Metrópoles fez a cobertura do caso em tempo real. Você pode acompanhar pelo portal a evolução dos votos dos ministros e o vídeo, disponibilizado pelo próprio tribunal.

O julgamento foi marcado na segunda-feira (22/04/2019). A proximidade da marcação da data com a realização do julgamento levou a defesa do petista a criticar a rapidez no processo e a pedir para ser intimida oficialmente.

Os advogados do ex-presidente pediram ao STJ que a condenação de Lula seja anulada. O argumento usado pela defesa é que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crimes comuns conexos a eleitorais são de responsabilidade dos tribunais eleitorais, atribuindo uma derrota à força-tarefa da Lava Jato.

A sentença do petista não tem relação com caixa 2. No entanto, a defesa argumentou que a ação menciona suspeita de crime eleitoral, de que Lula teria arrecadado valores indevidos para custear campanhas eleitorais. A alegação pode abrir uma brecha para o benefício do ex-presidente.

Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). O ex-presidente também foi condenado em outra ação, do sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses de reclusão, sentença imposta pela juíza federal Gabriela Hardt. A defesa de Lula tentou pedidos no STF, STJ e no TRF-4 para soltar o petista.