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Toffoli cria portaria que mira o “mau uso” das redes por magistrados

Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou medida que cria um grupo de trabalho para discutir relação do Judiciário com a internet

atualizado

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Ministro do STF, Dias Toffoli
1 de 1 Ministro do STF, Dias Toffoli - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, editou a Portaria 69/2019, que criou grupo de trabalho para discutir o uso das redes sociais para magistrados. Foram escolhidos sete integrantes que vão compor o colegiado.

Toffoli levou em consideração que o “mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário, causando máculas à prestação jurisdicional”, e a “necessidade de conciliar a liberdade de expressão e a presença dos magistrados nas redes sociais com a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário”.

O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio das unidades do CNJ, mediante solicitação formal”, definiu.

Segundo a Portaria, o “Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório e propostas à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, no prazo de 30 (trinta) dias”.

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