Justiça deve atuar “sem quebra de hierarquia”, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse em nota oficial, neste domingo (8/7), que a Justiça é “impessoal”. A declaração é uma resposta da chefe da última instância do Poder Judiciário após a polêmica decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O magistrado manteve a decisão de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo depois de o relator do caso no âmbito da Lava Jato, Gebran Neto, revogar o habeas corpus concedido pelo desembargador plantonista. O despacho foi publicado às 16h04 deste domingo e deve ser cumprido na próxima hora. Com idas e vindas, a soltura do líder petista se tornou um grande embate na esfera da Justiça.

Leia a íntegra da nota oficial:

“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes.”