2ª Turma do STF impõe derrotas a Fachin, relator da Lava Jato

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin acumula uma série de derrotas na 2ª Turma, inclusive em questões cruciais da operação, como a condenação de políticos por receber dinheiro de origem ilícita via caixa 2 ou por meio de doação eleitoral oficial.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas 30 votações mais importantes no colegiado sobre casos da Lava Jato e desdobramentos aponta que Fachin foi derrotado ao menos 13 vezes desde que assumiu a relatoria da operação, em fevereiro de 2017.

Fachin sofreu reveses na análise das ações penais que envolvem a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) – incluindo questões levantadas nesses casos, como a perda automática do cargo. Foi derrotado no julgamento de recebimento de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra parlamentares, sobre a manutenção ou não de prisões e sobre o compartilhamento de trechos de delações premiadas com o juiz Sérgio Moro.

Como relator, Fachin costuma acolher pedidos da Procuradoria. Suas derrotas refletem a divisão da Corte em relação à Lava Jato, o que já motivou debates entre ministros, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Diferentemente do que ocorre no plenário, a ala que costuma acompanhar Gilmar é maioria na Segunda Turma (além de Fachin e Gilmar, o colegiado é formado por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello). A composição já fez Fachin mudar a estratégia e optar por levar algumas questões diretamente ao plenário. Nestes casos, conseguiu reverter placares desfavoráveis na Segunda Turma.

O caso de maior repercussão foi o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha como pano de fundo a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Na ocasião, o relator da Lava Jato saiu vitorioso.

Em setembro, a composição da Segunda Turma sofrerá mudança. Toffoli sairá para assumir a presidência do Supremo e Cármen Lúcia deixará o comando do tribunal e retornará ao colegiado. A troca deve alterar o perfil da Segunda Turma, apelidada de “Jardim do Éden” por ser considerada menos rigorosa do que a Primeira Turma.

Caixa 2
O mais recente revés de Fachin ocorreu na semana passada, quando a 2ª Turma absolveu Gleisi por 3 votos a 2 do crime de caixa 2, contrariando a posição do relator e de Celso de Mello. Conforme a Procuradoria-Geral da República, foram feitas quatro entregas de R$ 250 mil cada em espécie, que teriam sido usados na campanha de Gleisi sem registro. Para Fachin, os atos se enquadrariam como caixa 2, e não como corrupção passiva, como alegava a Procuradoria.

Gleisi, no entanto, foi absolvida das acusações, conforme o entendimento de Toffoli, Lewandowski e Gilmar, que não viram provas suficientes para condenar a petista. Os três ministros concordaram que não se poderia punir a senadora apenas com base em afirmações de delatores.

Em maio, a 2ª Turma condenou Meurer, por unanimidade, a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o o primeiro parlamentar condenado pela Corte na Lava Jato. O julgamento, porém, impôs derrotas ao relator da operação. Por 3 a 2, os ministros não viram crime numa doação oficial de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão.

A absolvição de Meurer da acusação de receber propina travestida de doação eleitoral e a decisão de inocentar Gleisi por caixa 2 foram recebidas com preocupação por investigadores, já que muitos casos da Lava Jato tratam de políticos com denúncias similares.

O mapeamento das votações mostra que Celso de Mello é o ministro que mais concorda com Fachin nos casos mais relevantes da Lava Jato julgados na turma. Os dois ministros convergiram em 92,6% das vezes. Gilmar, o mais ferrenho crítico no Supremo dos métodos de investigação da Lava Jato, é quem mais diverge de Fachin: concordou com o colega em 50% das vezes.

Fachin informou, em nota, que é “equivocado o conceito de derrota ou de vitória de magistrado integrante de colegiado”. “Juiz não tem causa, é a parte ou são terceiros interessados que têm sucesso ou insucesso no resultado de suas demandas”, disse.

Mudança de perfil
A saída do ministro Dias Toffoli e o retorno de Cármen Lúcia para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em setembro, mudará o perfil do colegiado e o tornará mais rigoroso na condenação de políticos investigados na Operação Lava Jato, avaliam ministros, auxiliares e advogados criminalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Cármen é considerada dura em casos de corrupção e mais sensível ao clamor da opinião pública. A ministra, atual presidente do STF, vai deixar o comando da Corte em setembro e voltará para o colegiado. Já Toffoli fará o caminho contrário – sai da 2ª Turma e assume a presidência do tribunal.

A aposta nos bastidores é a de que a atual presidente do STF tenderá a votar alinhada com o ministro Edson Fachin na 2ª Turma, aumentando as chances de a posição do relator da Lava Jato sair vencedora.