2ª Turma do STF discute liberdade de Lula na próxima terça-feira
Caso envolve julgamento de HC que questiona ida de Moro para governo Bolsonaro e suposta imparcialidade
atualizado
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir na próxima terça-feira (4/12) pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril após condenação na Lava Jato em segunda instância.
A defesa do petista pede a anulação da condenação – de 12 anos e 1 mês de cadeia no caso do triplex do Guarujá (SP) – e a sua liberdade diante da indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o que mostraria sua parcialidade.
“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos (lawfare)”, argumenta a defesa de Lula. “Este agente do Estado desnaturou o primado liberal do direito penal do fato e o substituiu pelo tirânico direito penal do autor; mesmo antes de iniciada a ação, o roteiro já estava escrito e o desfecho determinado – já se tinha o culpado e o veredito – restava a burocrática encenação do processo com aparência de legalidade”, sustenta.
“A História (em maiúsculo) não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo Tribunal Federal permanece. É preciso reafirmar, neste chiaroscuro de nossa jovem democracia, o compromisso com o Estado de Direito e com a questão da liberdade”, completam os advogados do ex-presidente.
Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.
O ministro Edson Fachin liberou o caso para julgamento mesmo sem o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). Integrante da 2ª Turma, o ministro Gilmar Mendes defende que o assunto seja discutido no plenário da Corte. Além de Fachin e Gilmar Mendes, compõem a 2ª Turma Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
