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São Paulo – O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu na noite de segunda-feira (11/1) o contrato de R$ 100 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa Mc Brazil Motorsport Holdings Ltda. para a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 de São Paulo entre os anos de 2021 a 2025.
O acordo assinado pela gestão Bruno Covas (PSDB-SP) foi publicado no Diário Oficial na última semana. A ação foi apresentada pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota) – o parlamentar alega que o contrato foi fechado sem processo licitatório e “violou os princípios constitucionais da moralidade, da publicidade e da legalidade. E, caso mantido, poderá lesar o patrimônio público municipal”, devido ao sigilo imposto pelo município na documentação.
“[Os] fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase cognitiva sumária, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita. Ainda, chama a atenção o fato de que ocorreu a formalização de um convênio oneroso […] e subsequente contratação com dispensa de licitação, também onerosa”, afirma o juiz na decisão.
“Por esse motivo há também necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado”, destacou.
O juiz deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de São Paulo preste os esclarecimentos solicitados e encaminhe demonstrativos de pagamentos e cópias dos documentos que balizam o acordo.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que não foi intimada, mas prestará todos os esclarecimentos assim que for oficialmente comunicada da decisão.
