Justiça solta cinco PMs suspeitos de executar dois homens no Rio
Grupo foi denunciado por moradores ao MP por abusos cometidos em operação policial no Morro do Andaraí, zona norte, nessa sexta-feira (17)
atualizado
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Rio de Janeiro – A juíza Ariadne Villela Lopes decidiu soltar em audiência de custódia, nesse sábado (18/12), os cinco policiais militares suspeitos de executar dois acusados de envolvimento com o tráfico de drogas durante operação no morro do Andaraí, na sexta-feira (17/12). A magistrada considerou a prisão ilegal.
Ela sustentou em sua decisão que os PMs agiram no “estrito cumprimento do dever legal”. E concluiu: “Nesse sentido, considerando a teoria adotada por nosso ordenamento jurídico, qual seja, a teoria tripartite da teoria do crime, verifica-se que presente a referida excludente de ilicitude, não há que se falar em delito (…) Portanto, não sendo o caso do reconhecimento, a priori, de infração penal, as prisões dos custodiados revelam-se ilegais”
Com isso, foram liberados os PMs Bernardo Costa De Azevedo, Marlon Henrique Souza Antunes, Anderson Ricardo Da Silva Giubini, Thiago Lira Da Rocha e Jonathan Silva que são lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Andaraí. Segundo a PM, eles ficarão afastados de suas funções.
A Corregedoria do órgão investiga o caso. Na ação, dois foram presos e um menor apreendido. Houve ainda apreensão de drogas e armas.
De acordo com os cinco policiais, eles foram atacados a tiros por criminosos. Durante a ação, foram mortos Carlos Alberto Vidal e Anderson da Silva Jesus, suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, como registrado na Delegacia de Homicídios da Capital.
Moradores enviaram vídeos e fotos com informações sobre a execução da dupla ao Grupo Temático Temporário (GTT), do Ministério Público (MP), criado com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF 635), conhecida como a “ADPF das Favelas”. O serviço 24h recebe denúncias de abuso policial.
Desde de junho do ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu as operações policiais no Rio durante a pandemia do coronavírus. A ações devem acontecer só em casos excepcionais e com comunicação antecipada ao MP.
Em maio, operação policial no Jacarezinho, zona norte, resultou em 28 mortes. A ação é considerada a mais letal da história.
