Justiça rejeita ação de Nikolas para barrar indicação de Zanin ao STF
A Justiça Federal considerou que não há como caracterizar “desvio de finalidade” por um presidente indicar alguém próximo a ele ao STF
atualizado
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O juiz Rolando Valcir Spanholo, em atuação na 20ª Vara Federal do Distrito Federal, indeferiu pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que visava obstruir a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado havia pedido que a Justiça impedisse, cautelarmente, a indicação de Cristiano Zanin ao cargo de ministro. Nikolas Ferreira alegou que Zanin não pode ser ministro por “ser amigo íntimo e advogado particular de Lula, podendo ocasionar afetação direta nas decisões internas da Colenda Corte na medida em que atentatório aos princípios da impessoalidade, finalidade e moralidade administrativa”.
O parlamentar ainda alegou que protocolou a ação popular contra a indicação de Zanin por acreditar que o ato “viola os princípios da moralidade e impessoalidade”.
O juiz federal, no entanto, considerou que “não há como chancelar a versão de que a indicação de alguém próximo a um presidente da República redundará, necessariamente, em benefício indevido do respectivo governante e/ou que, por si só, isso configurará “desvio de finalidade”.
“Necessariamente, alguém precisa cumprir a missão constitucional de deflagrar esse processo de escolha dos novos Ministros (que, segundo reconhecido, possui alta carga de discricionariedade)”, decidiu o juiz.
Em seu Twitter, Nikolas comentou a decisão do juiz: “Infelizmente, nenhuma novidade. Estamos tentando”.
Nome de Zanin
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Senado Federal o nome de Cristiano Zanin, seu advogado pessoal, para ocupar uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), oficialmente, nesta quinta-feira (1º/6).
Lula escolheu Zanin para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril deste ano. O ministro aposentado era tido como garantista na esfera penal e, com a indicação de Zanin, o petista quer manter a correlação de forças na Corte, especialmente na era pós-Operação Lava Jato.
