Justiça reduz carga horária de policial civil com filha autista em GO
Escrivã da Polícia Civil conseguiu direito para se dedicar ao acompanhamento médico da criança, depois de ter pedido negado por superior
atualizado
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Goiânia – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) autorizou que uma escrivã da Polícia Civil de Goiás pudesse reduzir sua carga horária para cuidar da filha autista. A servidora atua em Itumbiara, a cerca de 210 km da capital goiana.
Ela havia pedido a diminuição das horas de trabalho ao seu superior, mas o direito foi negado, com aval da Secretaria de Administração do estado. A escrivã, então, recorreu ao Judiciário.
“O tratamento inclui consultas médicas, terapias alternativas e atividades escolares diferenciadas, o que dificulta a conciliação com sua atividade laboral integral, situações que tornam a agenda familiar desgastante e causa entraves no tratamento da menor”, defenderam os advogados de defesa.
Cuidados especiais
Na decisão, o juiz concedeu a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, cinco vezes por semana. A diminuição é prevista em lei estadual para o servidor que tenha dependente com deficiência e necessite de cuidados especiais.
Na liminar, o magistrado entende que não há tempo a perder no acompanhamento da criança por parte da mãe. “Convém registrar que o retardamento no tratamento da criança, poderá causar prejuízos irreparáveis à sua saúde”, destacou o juiz substituto em segundo grau Átila Naves Amaral.
O estado ainda pode recorrer.
