Justiça proíbe prefeitura do Rio de apreender livros na Bienal

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu no início da noite desta sexta-feira (06/09/2019) uma liminar proibindo a prefeitura da cidade de buscar e apreender obras na Bienal do Livro. A decisão atende a um pedido feito pela própria Bienal em reação a uma determinação do prefeito Marcelo Crivella (PRB), que mandou fiscais recolherem exemplares da HQ “Vingadores, a cruzada das crianças” por ter identificado conteúdo impróprio. Na obra, que foi lançada em 2010 e não é destinada ao público infantil, os personagens Wiccano e Hulkling são namorados.

A decisão do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª Câmara Cível, vem após uma fiscalização da Secretaria de Ordem Pública da cidade na Bienal para identificar livros com conteúdo “impróprio”. A fiscalização, porém, não encontrou nada de errado quando esteve no espaço da Bienal.

Também nesta sexta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio havia condenado a atitude de Crivella. “A prefeitura não tem o poder de busca e apreensão. Este poder é, estritamente, do Judiciário. Desde 2011, a família homoafetiva é reconhecida. Nós sabemos disso, foi amplamente divulgado. Em 2019, a homofobia tornou-se crime, equiparado ao racismo”, afirmou Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ.

Na decisão que proíbe as apreensões, o desembargador escreveu que “sem fazer qualquer juízo de valor a respeito do conteúdo das obras indicadas, alguns livros da Bienal espelham os novos hábitos sociais, sendo certo que o atual conceito de família, na ótica do STF, contempla vária formas de convivência humana e formação de células sociais”.

O despacho afirma também que “tal postura reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”.

Defesa
Em um vídeo publicado no Twitter, Crivella falou sobre o ocorrido em um vídeo onde afirma que a decisão de recolher os gibis no evento teve o objetivo de “cumprir a lei e defender a família”. O prefeito carioca usa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como base para suas afirmações.

“As obras deveriam estar lacradas e identificadas quanto ao seu conteúdo. No caso em questão, não havia nenhuma advertência sobre o assunto abordado”, escreveu.

A decisão de recolher os gibis na Bienal teve apenas um objetivo: cumprir a lei e defender a família. De acordo com o ECA, as obras deveriam estar lacradas e identificadas quanto ao seu conteúdo. No caso em questão, não havia nenhuma advertência sobre o assunto abordado. pic.twitter.com/7tePvvM8ab

— Marcelo Crivella (@MCrivella) September 6, 2019