Justiça proíbe obra do governo na BR-364 por perigo a indígenas
A obra foi projetada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e atravessaria o Parque Nacional da Serra do Divisor, no estado do Acre
atualizado
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A 1ª Vara de Rio Branco, do Acre, acatou a ação civil pública ajuizada contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ibama, e proibiu o avanço das obras para a construção dos 110,6 km de estrada que cortariam o Parque Nacional da Serra do Divisor, perto da fronteira com o Peru.
Com a determinação, o DNIT fica proibido de celebrar o contrato para elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia. A informação é do Uol.
A ação foi ajuizada pela Associação SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
A decisão de suspensão da obra se baseou na “violação dos direitos socioambientais”, por “risco de extermínio” de povos indígenas, ausência de consulta indígenas da região, “relação desproporcional entre investimento público e beneficiários” e “improvável ligação” do trecho brasileiro com Pucallpa, no Peru, entre outros pontos.
Inquérito do MPF
Um inquérito do Ministério Público Federal também teve peso no veredito, já que o processo apurava as irregularidades na condução do projeto de interligação rodoviária entre os municípios de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa no Peru.
O DNIT teria dispensado a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTEAs) uma espécie de consulta prévia, formal, livre, nos moldes da Organização Internacional do Trabalho. Além de outros trâmites impostos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Para um dos advogados que atua no processo Helio Wicher Neto a omissão do DNIT em relação aos itens pendentes “é um grande subterfúgio” para “fazer cumprir uma agenda política” e uma “falácia”.
“A ideia do governo é abrir campo para a ocupação de terra. É uma ocupação da Amazônia nos moldes dos anos 70. Mostramos na ação a total ausência de consulta aos povos indígenas que são afetados pelo empreendimento, por exemplo. E o risco à presença dos povos isolados na região do parque. Além das ameaças ao próprio parque, que tem uma biodiversidade única no país, é um dos poucos ainda intocados naquela região da Amazônia”, disse Wicher.
