Justiça proíbe Cobasi de comercializar animais em shoppings centers

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proibiu a Cobasi de comercializar animais de qualquer espécie em lojas situadas em shoppings centers em todo o Brasil.

A decisão foi publicada na última segunda-feira (8/7). A partir da data da publicação, a rede de pet shop brasileira tem até cinco dias úteis para transferir os bichos que se encontram nas unidades espalhadas pelo país. Caso haja o descumprimento da medida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.

A ação civil pública foi movida pela Associação Instituto Amepatas, que fez o pedido em tutela de urgência. A associação pontuou que a ação visa à responsabilização da Cobasi por danos ambientais originados da exposição dos animais ao sofrimento, no desenvolvimento da atividade comercial.

Na ação, foi lembrada a morte de todos os bichos que estavam dentro de uma loja da Cobasi, no subsolo do shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Para a juíza da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, o fato seria configurado omissão de socorro.

A defesa da rede de pet shop alegou que a decisão fere as regras de “livre exercício da atividade econômica e livre concorrência”. A empresa ainda ressaltou a inexistência de notícias de maus-tratos, crueldade ou desídia nos cuidados dos animais sob tutela da empresa ao longo dos quase 40 anos de atuação no mercado.

A juíza Patrícia Antunes Laydner, no texto, destaca que a empresa está autorizada a realizar a comercialização de animais em lojas que não estejam em shopping centers, podendo a determinação ser revista.

Relembre o caso Cobasi no Rio Grande do Sul

A Cobasi, uma rede de pet shop brasileira, confirmou, em 17/5, a morte de todos os animais que estavam dentro de uma loja, localizada no subsolo do shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os bichos morreram após serem deixados para trás por causa das enchentes que atingiram, praticamente, todo o estado.

Em uma publicação no Instagram da empresa sobre como ajudar os animais do Rio Grande do Sul, diversos internautas expressaram suas indignações quanto à atitude da Cobasi de deixar os bichos no local após a evacuação. Em nota, a Cobasi informouque lamenta o ocorrido e que vai rever protocolos.

Por meio de comunicado postado nas redes sociais, a empresa explica que os funcionários foram obrigados a seguir orientações das autoridades, que pediam a evacuação imediata do local. Por isso, não conseguiram realizar o resgate.

“Foi garantido que os animais estivessem seguros e com o necessário para a sobrevivência até o retorno dos colaboradores que considerávamos ser breve. Infelizmente, nossos funcionários, como grande parte das pessoas do Sul, não esperavam por uma situação tão grave e longa. A tragédia foi sem precedentes e, apesar das tentativas constantes da empresa nos últimos dias, não foi possível o acesso seguro à loja devido ao nível da água. Nossa loja fica no subsolo do shopping, e ainda não é possível acessar o local”, detalhou a Cobasi.

“É com pesar que comunicamos a perda das vidas dos animais que estavam no local. Ficamos muito abalados com a situação, e estamos revendo processos para que, em caso de emergências futuras, possamos atuar melhor em prol dessas vidas. Seguiremos atuando com as ONGs de proteção animal, da região e de todo o país, para salvar as vidas que pudermos, enquanto lamentamos aquelas que não pudemos salvar”, concluiu a mensagem.

O estabelecimento não soube informar quantos bichos estavam no local.