Justiça proíbe autista que adotou homeschooling a ingressar na USP
Estudante que possui altas habilidades largou a escola em 2018, passou no vestibular estudando sozinha, mas não tem diploma de ensino médio
atualizado
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São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impediu que uma jovem de 17 anos que passou no vestibular da Universidade de São Paulo (USP) ingresse na universidade.
Isso porque a estudante parou de frequentar a escola regular em 2018. Desde então, ela adotou por conta própria o homeschooling (educação domiciliar, sem orientação de professor), mas não teve a conclusão dos estudos atestada por diploma oficial.
Um parecer do Ministério Público, favorável à família da estudante, declarou que era razoável ela ser admitida sem diploma por ser uma jovem “autista portadora de altas habilidades”.
No entanto, a Justiça declarou que “o homeschooling não está previsto na legislação brasileira”. Da mesma forma, a família não apresentou documentos que comprovem que a estudante possua “altas habilidades” (conhecida popularmente como superdotação).
Em entrevista ao G1, a estudante disse que largou a escola e passou a estudar em casa segundo um método que descobriu pela Internet. A família, em geral, foi contra, mas apoiou a jovem quando vieram os resultados no vestibular.
Pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a estudante conseguiu uma vaga no curso de engenharia civil da Escola Politécnica da USP com uma das 10 melhores notas.
Em outubro de 2020, a família da estudante pediu na Justiça que a jovem pudesse ingressar na USP. E teve parecer favorável do Ministério Público, que considerou o fato da estudante ter desempenho excepcional por ser autista portadora de altas habilidades.
Agora, para obter um diploma, a estudante poderá se submeter ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) quando completar 18 anos.
Enem atestou proficiência no Ensino Médio até 2016
Até 2016, era possível obter um atestado de conclusão do ensino médio via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para isso era necessário ultrapassar um patamar de pontuação em todas as áreas de conhecimento e da redação.
Em 2017, o Enem perdeu essa função, que foi transferida para um novo exame, o Encceja, que só pode ser feito por maiores de idade.
Embora o governo de Jair Bolsonaro ambicione aprovar a educação domiciliar no Brasil, dentro de uma pauta ideológica e religiosa, ainda não há lei aprovada que permita o homeschooling no Brasil.
