Justiça: por distúrbio de sono, agressor de paisagista é inimputável
A Justiça reconheceu que Vinícius Batista Serra tem parassonia; por isso, não pode ser criminalizado por seus atos
atualizado
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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o homem julgado por tentativa de feminicídio e agressão contra a paisagista Elaine Caparroz, em 2019, não pode responder criminalmente pelo crime, pois Vinícius Batista Serra tem parassonia, sendo assim, não teria cometido as violências em consciência.
A 7ª Câmara Criminal, responsável pelo caso em 2ª instância, considerou que Vinícius cometeu as agressões devido a comportamentos violentos causados por distúrbios do sono.
A defesa de Vinícius estabeleceu um acordo, no qual ele não vai precisar pagar a indenização de R$ 100 mil pedida pela vítima e que determina que ele continue a realizar tratamento ambulatorial, indo a uma unidade de saúde uma vez por mês e tomando remédios para a doença.
O caso pode ser reavalidado e, dependendo do resultado, Vinícius poderá ser internado em uma unidade psiquiátrica.
A advogada de Elaine afirmou que recorrerá da decisão nos tribunais supeiores e, se necessário, até no Tribunal Penal Internacional.
Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos entedeu que, apesar de a agressão ter sido constatada e Vinícius ter assumido que cometeu o crime, ele é considerado “inimputável”, ou seja, não pode responder pelos crimes.
Ao ser julgado em primeira instância, em maio deste ano, o juiz Alexandre Abrahão considerou que o crime era doloso, mas alegou, com base em provas de perícia e de testemunhas, que o estado mental “patológico” de Vinícius indicava que ele era “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos”.
No transcorrer do processo, peritos apresentaram laudos e relatos de de agressões de Vinícius, enquanto dormia, contra a mãe e o irmão dele.
“Por mais violento que seja o episódio referente aos fatos deste processo, constata-se uma lacuna grande e uma ausência de consciência durante o momento dos fatos”, avaliou Carlos Roberto Alves de Paiva, um dos peritos.
