Justiça nega pedido de reabertura de Hospital de Campanha no Entorno
Unidade para pacientes com Covid montada em Águas Lindas de Goiás foi inaugurada em junho de 2020 e desativada em outubro passado
atualizado
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Decisão da Justiça Federal negou pedido de reabertura do Hospital de Campanha (HCamp) de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Foi a primeira unidade montada pelo governo federal no país para atender exclusivamente a pacientes contaminados pela Covid-19.
Em sua decisão, proferida na quinta-feira (29/4), a juíza substituta Gianne de Freitas Andrade, da 3ª Vara da Justiça Federal em Goiânia, considerou que o estado adotou medidas para combater a pandemia. Ela observou que o governo goiano criou novos leitos e impôs medidas mais restritivas, como decretos que determinaram revezamento de atividades econômicas.
Poucos meses
Com 200 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), o HCamp de Águas Lindas foi entregue com atraso, em junho de 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O governo federal desativou a unidade de saúde, em outubro seguinte, após 4 meses e 15 dias de atendimento a pacientes com Covid-19 no Entorno.
A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Goiás recorreram à Justiça Federal, em março, para pedir a reabertura do hospital de campanha. Na ação civil pública, os órgãos sustentaram que, na ocasião, passados seis meses de redução no número de contaminações, as quantidades de mortes e de casos confirmados tiveram aumento significativo.
A ação também apontou recordes diários de mortes por complicações da Covid, registrados até meados de março. Naquele mês, a pressão sobre o sistema hospitalar no estado aumentou ainda mais por causa da falta de vagas e grande número de pessoas à espera de leitos de UTI e de enfermaria.
Nove hospitais
À Justiça, o estado informou que, no âmbito do Plano de Enfrentamento à Covid-19, houve a instalação de nove hospitais dedicados ao tratamento das comorbidades decorrentes do coronavírus.
De acordo com informação repassada pelo estado e citada na decisão, apenas o HCamp de Águas Lindas não possuía estrutura permanente e, por isso, foi desativado.
A decisão também cita o aumento total de vagas de UTI em todo o estado, de 311 leitos, em janeiro de 2020, para os atuais 924. Desse total, 570 leitos são exclusivos para pacientes com Covid.
A juíza também considerou informação do estado de que houve ampliação de leitos de enfermaria reservados para o tratamento clínico de pacientes com Covid19. O número dessas vagas, como pontuou a magistrada, passou de 183, em janeiro, para as atuais 763.
Negativas
Em março, o Metrópoles divulgou que o governo Bolsonaro negou, por duas vezes, em setembro de 2020, pedido da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SESGO) para que o Hospital de Campanha de Águas Lindas, funcionasse até o final de dezembro do ano passado. A negativa ocorreu em pleno avanço da pandemia no país.
A informação consta de documento, com informações oficiais do Governo de Goiás, encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), no dia 18 de março. A Procuradoria Geral da República (PGR) havia feito pedido formal de dados a respeito de quantos e quais hospitais de campanha foram construídos no estado.