Justiça nega pedido de padre Robson para barrar provas contra ele
TJGO derruba liminar dada há um ano que impedia que MPGO compartilhasse provas de inquérito contra padre Robson com órgãos de investigação
atualizado
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Goiânia – A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) derrubou, por unanimidade, liminar que impedia o Ministério Público estadual a compartilhar com outros órgãos de investigação provas de supostos crimes praticados pelo padre Robson de Oliveira Pereira, de 47 anos. A decisão, em julgamento na segunda-feira (13/12), contraria pedido do religioso para barrar a troca de informações.
A nova decisão do caso padre Robson permite ao MP voltar a compartilhar os documentos apreendidos na Operação Vendilhões, deflagrada em agosto de 2020 com outras esferas do inquérito. Decisão liminar concedida há um ano tinha limitado esse compartilhamento.
Impossibilidade
O desembargador-relator do processo, Jairo Ferreira Júnior, reconheceu impossibilidade de o Judiciário goiano atender ao pedido do religioso.
Em seu voto, o relator declarou a “incompetência da corte do tribunal para o processamento e julgamento da presente reclamação”. Por isso, o desembargador determinou a remessa dos autos para a 1ª Câmara Criminal do TJGO para que seja distribuída ao relator.
Antes, o desembargador havia concedido liminar favorável ao religioso suspendendo o uso do material coletado pelo MP-GO na parte criminal para investigações na esfera cível.
A reportagem entrou em contato com o advogado Cleber Lopes, que representa o padre no processo criminal, mas não obteve retorno dele até o momento em que publicou esta reportagem.
Nos bastidores, promotores de Justiça comemoraram a nova decisão do caso padre Robson, por entenderem que ajuda a destravar a investigação por parte também de outras instituições, como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). Agora, mais provas também podem ser compartilhadas, por exemplo, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Justiça eleitoral.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) informou que não irá se manifestar sobre a decisão da Corte Especial.
Desvio de recursos
O padre Robson de Oliveira é investigado por suspeita de desviar recursos doados por fiéis para Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). O dinheiro deveria ser destinado à construção do novo Santuário Basílica de Trindade, na cidade conhecida como a capital da fé em Goiás, na região metropolitana de Goiânia.
A operação Vendilhões, que apura suspeitas de vários crimes contra o padre Robson, foi deflagrada em agosto de 2020. Logo em seguida, o religioso foi afastado de suas funções e da presidência da Afipe.
O religioso e mais cinco pessoas são alvos de um pedido de prisão solicitado pela Polícia Federal em novembro. Segundo a defesa, não há decisão sobre essa solicitação.
O processo judicial que teria tido uma decisão comprada pelo padre Robson de Oliveira Pereira, a principal razão do pedido de prisão feito pela PF na semana passada, segue tramitando no Judiciário, em duas instâncias.
O religioso é investigado por supostamente ter pago R$ 750 mil como propina para três magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para que uma decisão proferida em novembro de 2019 fosse favorável à entidade presidida por ele na época, a Afipe.