Justiça multa prefeitura do Piauí por assédio eleitoral a servidores
Prefeitura foi multada em R$ 5 mil por hora depois de descumprir decisão em caso de assédio eleitoral contra servidores terceirizados
atualizado
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A Prefeitura de Teresina, no Piauí, foi multada neste domingo (6/10) por ter descumprido uma decisão judicial relacionada a um caso de assédio eleitoral. A multa é de R$ 5 mil por horas e se junta a uma multa anterior, de R$ 10 mil.
No dia 30 de setembro, a prefeitura (foto em destaque) foi condenada liminarmente, após investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Piauí, pela prática de assédio eleitoral dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Servidores terceirizados da pasta estariam sendo coagidos a se manifestar publicamente em favor do candidato ao cargo de vereador Allan Cavalcante (PRD), ex-secretário do órgão.
No entanto, a Prefeitura de Teresina não obedeceu a essa condenação, que previa a divulgação da condenação em diversos canais, incluindo quadro de avisos, site, redes sociais e aplicativos.
Foi por causa desse descumprimento que a prefeitura foi multada neste domingo. A condenação e a multa são do juiz Tibério Freire, da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, atendendo a pedidos do MPT do Piauí. O estado recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2024.
A reportagem tenta contato com a prefeitura. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
