Justiça mantém multa de R$ 458 mil a mercado por constranger criança

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa de R$ 458 mil ao supermercado Extra, aplicada pelo Procon-SP, por constranger uma criança de 10 anos. O caso ocorreu em 2011 quando o menino foi abordado na saída do Hipermercado Extra da Marginal Tietê. As informações são da Folha de SP.

Segundo noticiado na época, o menino, que é negro, tinha comprado salgadinhos, biscoito e refrigerante, o que foi registrado em nota fiscal. Quando saía do mercado ele foi abordado por um segurança e levado para uma sala com outros três vigilantes, que suspeitaram que ele tivesse furtado produtos da loja, segundo depoimento do menino.

Ele disse que foi obrigado a abaixar a bermuda e tirar a camiseta várias vezes. Afirmou ainda que tentou mostrar a nota fiscal aos seguranças. O pai do menino diz que chamaram seu filho de “negrinho sujo, negrinho fedido”.

A criança contou ainda que um dos seguranças tinha um papelão enrolado, usado como bastão, que o segurança dizia que “é bom para bater”, e que o ameaçaram com um canivete.

Punição
Procurado, o Grupo Pão de Açúcar (GPA), que controla o Extra, afirmou que não iria se pronunciar porque o caso está em juízo.

Em 2011, a família da criança firmou um acordo extrajudicial com o Extra. Na ocasião, a empresa afirmava que as alegações eram falsas, mas pagou R$ 260 mil para resolver o assunto sem que a família entrasse com queixa pelo crime de injúria racial.

A multa aplicada pelo Procon-SP é uma punição por prática abusiva contra o consumidor e é devida ao Estado. O Extra recorreu à Justiça para não pagar a multa.

Na ação, a empresa diz que a criança estava no supermercado com outros dois adolescentes e que os três tentaram furtar o mercado, mas desistiram quando foram vistos por um funcionário.

“Os menores em momento algum foram levados para qualquer sala, nem tampouco foram ameaçados ou constrangidos”, diz documento assinado pelas advogadas do GPA.

Em abril deste ano, o juiz Alberto Alonso Muñoz decidiu que essa defesa não se sustenta, já que foi apurado que eles “teriam sido encaminhados para uma sala onde sofreram agressões verbais e físicas, muitas delas com teor racista”.

O Extra voltou a recorrer e, em 22 de novembro, uma decisão coletiva de desembargadores confirmou que a multa é devida.