Justiça manda soltar 46 policiais presos durante motim no Ceará

Quarenta e seis policiais militares foram soltos após decisão do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza (CE), nesta segunda-feira (02/03/2020). Três deles haviam sido presos por esvaziar pneus de carro da polícia. O resto foi detido por deserção, após não trabalharem no Carnaval.

O juiz informou que a prisão dos militares tinha como objetivo garantir a ordem pública e “manter a hierarquia e disciplina”, mas se tornou “desarrazoada” (sem sentido) após o fim do motim. Coutinho ainda havia ressaltado a ilegalidade da greve dos agentes e destacou o “crescimento drástico” do número de homicídios durante o motim.

A decisão ocorreu um dia após o fim da paralisação, nesse domingo (01/03/2020), que já durava 13 dias. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), dos 43 casos de deserção, em 38 os policiais se apresentaram espontaneamente.

Foi apresentada uma proposta salarial elaborada pela comissão especial formada por membros dos três poderes estaduais e por representantes dos PMs. Pela proposta:

• Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao governo do estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército;
• Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
• O governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
• Os policiais militares devem retornar ao trabalho nesta segunda-feira (02/03/2020).