SP: 5 crianças vacinadas contra Covid por engano serão indenizadas
Justiça condenou a cidade de Itirapina a pagar R$ 5 mil para cada família. Crianças receberam dose de Coronavac ao invés da vacina da gripe
atualizado
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São Paulo – A prefeitura de Itirapina, cidade no interior de São Paulo, foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 5 mil famílias de cinco crianças que foram vacinadas por engano contra a Covid-19.
Em abril de 2021, os pais levaram as crianças para se vacinar contra a gripe, mas por erro, foi aplicada a Coronavac, imunizante contra o Coronavírus. Não existe autorização para vacinação de crianças contra a Covid-19.
Ao todo, 28 crianças receberam o imunizante por engano, e alguns pais entraram na Justiça pedindo indenização. Foram vacinadas crianças de um a três anos com a Coronavac.
O juiz Leonardo Christiano Melo, do Juizado Especial Cível e Criminal, julgou cinco ações procedentes na última segunda-feira (20/9). O magistrado condenou o município de Itirapina a pagar R$ 5 mil a cada família a título de indenização por dano moral.
Nas decisões, Melo diz que a responsabilidade do poder público “é incontroversa”, já que a própria prefeitura reconheceu a vacinação incorreta. “Desta feita, a falha do serviço público prestado resta clara e evidente, porque a funcionária designada para aplicar vacina contra a gripe, sem perceber a troca de frascos, aplicou a vacina Coronavac no menor”, afirmou.
Decisão cita erro médico
O juiz destaca que houve erro médico, que causou “forte angústia e aflição” nas famílias dos menores, que não sabiam quais efeitos colaterais a vacina contra a Covid poderia causar nas crianças.
“Até hoje não está aprovada a vacinação para crianças da faixa etária do menor, tampouco há recomendação da Anvisa nesse sentido. A situação vivida pela parte autora transborda em muito o mero aborrecimento, gerando dano que deve ser reparado”, disse o juiz.
O magistrado entendeu que o valor de R$ 5 mil para cada família é justo considerando a alta carga de trabalho a que os servidores da saúde estão submetidos desde o início da pandemia, a falta de recursos para a contratação de funcionários e a carência de estrutura; e o “excelente trabalho que foi prestado pelos agentes no enfrentamento da pandemia”.
Além disso, ele destacou que desde o início, a Prefeitura reconheceu o erro e deu suporte às famílias das crianças, e não ocorreram efeitos colaterais.
A Prefeitura poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Também poderá, se desejar, ajuizar uma ação regressiva, na qual a Administração Pública pode cobrar do funcionário público o valor gasto em indenizações por erro do agente.
