Justiça holandesa condena Braskem por desastre em Maceió

A petroquímica brasileira Braskem foi condenada na justiça holandesa devido ao afundamento de bairros em Maceió (AL) causado pelas atividades de exploração de sal-gema na região.

A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (24/7) pelo Tribunal Distrital de Roterdã, que responsabilizou a petroquímica pelo desastre socioambiental e determinou o pagamento de indenizações aos reclamantes, que são os moradores que tiveram de deixar seus bairros.

Segundo o Tribunal, “a Braskem SA é responsável pelos danos sofridos pelos reclamantes decorrentes dos tremores de terra em Maceió, Brasil, em março de 2018″. A decisão inclui uma indenização ainda a ser quantificada.

José Ricardo Batista, ex-morador do bairro Pinheiro e um dos autores da ação, comemorou a decisão.

“Essa decisão representa uma conquista imensurável para minha família e para os moradores das áreas afetadas. Espero que a sentença seja cumprida com brevidade, pois ainda não consegui comprar meu imóvel, estou com sérios problemas de saúde e minha esposa está depressiva, sem perspectiva de futuro”, relatou.

O processo foi movido por nove moradores de Maceió, representados pelos escritórios internacionais de advocacia Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst.

Outro lado

A Braskem comentou a decisão em nota enviada ao Metrópoles. Veja na íntegra:

A Braskem tomou conhecimento da decisão da Justiça holandesa, que concluiu pela inexistência de conexão entre as subsidiárias da companhia naquele país e o evento de subsidência em Maceió. A Corte holandesa também definiu que os nove autores da ação de indenização individual têm direito à compensação financeira. A decisão não atribuiu valor de indenização aos autores e é passível de recurso.

A empresa reforça que, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,9% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 96,3% já foram pagas, totalizando um valor superior a R$ 4 bilhões. Os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira no âmbito do programa.

A Braskem reafirma seu compromisso com a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível, bem como com o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência, conforme acordado e homologado pelas autoridades brasileiras. Para essas ações, a Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.

Braskem já assumiu culpa por afundamento de solo em Maceió

O vice-presidente da Braskem, Marcelo Arantes, admitiu que a empresa é “culpada” pelo afundamento do solo de vários bairros em Maceió. A confissão ocorreu em 10 de abril, durante depoimento na CPI que apurou o caso no Senado.

“A Braskem tem, sim, contribuição e é responsável pelo evento ocorrido em Maceió. Isso já ficou claro”, disse o empresário.

Arantes declarou que depois do encerramento das atividades de extração de sal-gema na região, a empresa priorizou garantir a segurança da população afetada. Durante o depoimento, ele falou sobre o que chamou de “programa de compensação financeira”, criado para os moradores das áreas atingidas pelo afundamento do solo.

“Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado à subsistência na região”, destacou.

Ação em busca de indenização

A ação foi iniciada em 2020 para buscar indenizações após a mineração de sal-gema causar crateras e o afundamento de bairros na capital alagoana, obrigando mais de 55 mil pessoas a deixarem suas casas.

Tom Goodhead, CEO e sócio-administrador do Pogust Goodhead destacou a importância da decisão.

“É um forte lembrete para as multinacionais de que não podem prejudicar comunidades locais impunemente. Os bairros afetados em Maceió parecem uma zona de guerra. O que aconteceu lá é mais um exemplo de grandes empresas destruindo comunidades e o meio ambiente enquanto obtêm grandes lucros”, afirmou.

Martijn Van Dam, sócio do Lemstra Van der Korst, também celebrou o resultado.

“A Braskem nem sequer contestou que causou os danos, então foi frustrante ver a empresa usar tantas táticas jurídicas para atrasar a justiça. Embora nada traga de volta o que nossos clientes perderam, o tribunal holandês proporcionou algum tipo de encerramento”, comentou.

As partes agora devem negociar um acordo para o pagamento das indenizações, e a Braskem tem o direito de recorrer da decisão para o Tribunal de Apelação.