Justiça do RJ cria protocolo de amparo a vítimas de feminicídio

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou nesta terça-feira (21/8) o Protocolo Violeta/Laranja-Feminicídio. A iniciativa visa acelerar o acesso à Justiça por mulheres sobreviventes – e eventuais familiares – em situação de extrema vulnerabilidade e em risco grave de morte ou de lesão à integridade física.

A proposta do documento é assegurar a concessão de medidas protetivas de urgência em espaço de tempo adequado nos crimes de feminicídio, reduzindo o período entre o registro do fato e a decisão judicial que as concede.

O protocolo foi elaborado pelo grupo de trabalho GT-Feminicídio, com a colaboração das quatro varas criminais da capital com competência de tribunal do júri; do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; e do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência de Gênero da Defensoria Pública (Nudem).

Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, a juíza Elizabeth Machado Louro comemorou a formalização do protocolo. Para ela, a ação ajudará no momento em que as vítimas prestarem depoimento em juízo. Além disso, na avaliação da magistrada, o protocolo veio em boa hora, na medida em que constitui importante ferramenta para tentar erradicar a violência doméstica.

“A atuação da equipe multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é muito importante para as vítimas e testemunhas, como familiares, vizinhos e amigos que chegam vulneráveis por todo o trauma sofrido ou vivenciado”, afirmou.