Justiça do Rio sequestra R$ 9,5 mi da Concer para vítimas de acidente
Exploração da BR-040 pela concessionária termina no próximo domingo (28/2) e liminar é para garantir indenizações às famílias
atualizado
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Rio de Janeiro -A Justiça Federal sequestrou R$ 9,5 milhões da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para indenizar 61 famílias atingidas por uma cratera de 30 metros na nova subida da serra, altura de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. O acidente aconteceu em novembro de 2017.
Como a exploração da rodovia termina neste domingo (28/2), o objetivo é garantir o pagamento das famílias. A empresa tem que continuar pagando os aluguéis das pessoas que ocupavam 33 imóveis que permanecem interditados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Para o juiz federal substituto Leo Francisco Fiffoni, a Concer foi responsável pelo desastre. “O acidente que ocorreu na Comunidade do Contorno não é típico, comum e frequente, tal como quer transparecer a Concer”, destacou na decisão.
Cratera de 30 metros
Em 7 de novembro de 2017, houve um deslizamento de terra na altura do km 81 da BR 040, às margens da pista sentido Rio, próximo à Comunidade do Contorno, em Petrópolis, onde estava sendo escavado um túnel, parte das obras da Nova Subida da Serra, abandonado pela Concer.
O deslizamento gerou uma cratera de 20 metros de profundidade e 30 metros de largura. Noventa e cinco famílias ficaram desabrigadas e uma escola foi fechada. Posteriormente, houve a interdição de mais 41 imóveis durante 19 dias.
Além da ação para indenização das vítimas, o MPF moveu, em dezembro de 2017, outra ação para reconstrução de trecho da BR-040 após abertura de cratera de 30 metros. Na ação, o MPF requer que a Concer arque com a reconstrução e pague multa por dano ambiental não inferior a R$ 200 milhões.
