Justiça do Rio determina bloqueio de R$ 20 mi da conta de Sérgio Cabral
A decisão ocorreu “pela concessão ilícita de isenções ficais tributárias à Fetranspor”, a dos ônibus
atualizado
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Atendendo a um acórdão da 22ª Câmara Cível, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 20 milhões das contas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O bloqueio, segundo o documento, foi “pela concessão ilícita de isenções ficais tributárias à Fetranspor“. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com a Ação Civil Pública, a redução de 50% no valor do IPVA para as empresas de ônibus do estado teria causado um prejuízo de R$ 36 milhões aos cofres públicos.
Sérgio Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, e suas condenações em processos por esquemas de corrupção no governo do Rio já somam mais de 282 anos.
O ex-governador responde a 31 ações penais decorrentes da Lava Jato, e outras duas por outros crimes. Em fevereiro, Cabral teve o acordo de colaboração com a Polícia Federal homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
