Justiça do Rio de Janeiro cria força-tarefa para caso Oi

Com quase 90 mil páginas do caso Oi para avaliar, o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana ganhou reforços. O maior processo de recuperação judicial em curso no País envolve dívidas de R$ 65,4 bilhões e uma extensa lista de credores. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro mobilizou outros dois juízes para auxiliarem, em caráter excepcional, a 7ª Vara Empresarial do Rio, onde corre o processo da tele, numa espécie de “força-tarefa”.

Os magistrados Paulo Roberto Campos Fragoso, da 31ª Vara Cível, e Thomaz de Souza e Melo, da 1ª Vara Cível de Madureira, começaram a atuar em colaboração com Viana – o primeiro desde a última quinta-feira e o outro desde segunda-feira, 27. Eles poderão ajudar na leitura do processo da Oi ou se dedicar exclusivamente aos demais processos da 7ª Vara Empresarial, como forma de desafogar o trabalho de Viana. Ambos continuaram atuando nas suas varas de origem.

Para isso, foi colocada à disposição uma sala no 10º andar do Fórum Central, no centro do Rio. No 7º andar do mesmo prédio, fica a 7ª Vara Empresarial. Um dos motivos para o deslocamento dos juízes é que grande parte dos processos está em papel.

Por isso, o trabalho deles fica menos complexo se puderem ter acesso rápido aos autos. Fragoso e Melo devem dividir igualmente os processos da 7ª Vara.

Especialistas ouvidos pelo Broadcast dizem que a prática não é usual, mas é justificada pela magnitude do processo. No caso da petroleira OGX, do empresário Eike Batista, o juiz Gilberto Clovis Farias Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, fez reuniões com a presença de outros juízes, que o auxiliavam no início do processo informalmente. Entre eles, estava Luiz Roberto Ayoub, que atuou no caso Varig.

Diante da dimensão do processo, também está em discussão se será designado mais do que um administrador judicial para atuar no caso. Até o momento, diversos interessados já se habilitaram para trabalhar no processo, desde grandes empresas até advogados com experiência na área, apurou o Broadcast.

Falência na Holanda
Enquanto aguarda a decisão do juiz sobre o pedido de recuperação judicial, a Oi conseguiu proteção contra credores no Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales na semana passada. Na segunda, contudo, o fundo Syzygy Capital Management, filial do fundo abutre americano Aurelius Capital Management, entrou com pedido na corte do Distrito de Amsterdã para que sejam iniciados os procedimentos de falência da Oi Brasil Holdings Coöperatief U A. (FinCo), subsidiária financeira da tele na Holanda.

Em nota ao Broadcast, o Aurelius informou que o Syzygy detém bônus (títulos) emitidos pela finco.

Se a petição for aceita pela corte holandesa, um trustee (agente fiduciário) de falência será apontado para defender os interesses dos credores na Oi Brasil Holdings. O trustee irá também investigar os administradores atuais e antigos da Oi. Segundo a nota, espera-se que a corte agende em breve uma audiência sobre a petição.

Em comunicado, a Oi informou que está preparada para tomar as medidas cabíveis, inclusive na Holanda, para se proteger contra pedido de insolvência protocolado na corte holandesa pelo Syzigy Sobre esse processo, considerou tal medida “agressiva” e afirmou que se trata de um titular minoritário de bônus, detentor de US$ 800 mil desses papéis emitidos pela Oi Brasil Holdings.

A Oi e suas subsidiárias estão protegidas, por liminar, contra credores junto à Justiça brasileira. Colaborou Cynthia Decloedt.

Valores
A definição de qual é o valor preciso dos bens reversíveis da Oi promete esquentar durante o processo de recuperação judicial da operadora, diante da divergência de estimativas de dois entes federais: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Tribunal de Contas da União (TCU), segundo advogados ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Os ativos da tele terão um peso importante nas negociações futuras envolvendo a companhia, o órgão regulador e os credores, segundo especialistas.

Segundo a Anatel, os bens reversíveis da Oi têm valor contábil (registrado no balanço) de R$ 8,09 bilhões, de acordo com os dados mais recentes repassados pela tele, em 2014.

Já o TCU questiona esse montante. Segundo auditoria feita pelo tribunal, os bens reversíveis de todas as concessionárias no País totalizam mais de 8 milhões de itens, com um valor estimado em R$ 105 bilhões. A parte da Oi seria de R$ 51,9 bilhões, conforme informações apresentadas pelo tribunal.

No documento, o TCU também aponta fragilidades na análise e no acompanhamento das alienações dos itens pela Anatel.

Bens reversíveis
Os bens reversíveis são ativos considerados essenciais para a prestação do serviço pelas concessionárias e, por conta disso, retornam ao Poder Público ao fim do contrato. A Oi tem concessão para oferecer telefonia fixa no País e seu inventário de bens abrange as redes de tráfego de dados e os imóveis que abrigam atividades operacionais.

No entanto, há diferentes entendimento sobre que ativos fazem parte do inventário. Muitos trechos da rede usada para telefonia fixa foram ampliados pela Oi para uso em banda larga, um serviço oferecido em regime privado. Além disso, não se sabe bem que edifícios são usados apenas para administração da companhia e quais são vitais para a prestação do serviço.

Para advogados, esses bens poderiam ser alienados para reequilibrar as contas da operadora. Mas a venda depende de autorização prévia da Anatel, que baixou uma medida cautelar, logo após pedido de recuperação judicial da tele, determinando que qualquer bem das concessionárias (reversível ou não) requer anuência antes de ser alienado.

A Anatel já estaria discutindo proposta na qual as operadoras de telefonia fixa poderiam trocar os bens reversíveis e as obrigações previstas no contrato de concessão por aportes na universalização da banda larga. Também há um projeto de lei, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que permite que o serviço de telefonia fixa passe a ser explorado pelo regime de autorização.

O projeto autoriza a Anatel a fazer essa mudança.