Justiça do AM determina divulgação diária de lista de vacinados em Manaus
Medida considera ação civil pública movida por entidades públicas contra suspeita de irregularidades no processo de aplicação do imunizante
atualizado
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Decisão em caráter liminar da Justiça Federal no Amazonas da noite de sábado (23/1) determina que a prefeitura de Manaus (AM) divulgue diariamente a relação de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus no município. A medida considera a ação civil pública movida por entidades públicas contra a suspeita de irregularidades no processo de aplicação dos imunizantes na capital.
De acordo com o documento assinado pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal no Amazonas, a cidade deve informar, até as 22h de cada dia, uma lista com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local de trabalho das pessoas que receberem o imunizante até às 19h. Se descumprida, a ação pode acarretar em multa diária de R$ 100 mil.
A ação foi apresentada na quinta-feira (21/1) pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado do Amazonas (MP-AM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), além das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Amazonas (DPE-AM).
Na última semana, o MP e a Defensoria questionaram o governo do Estado sobre o número de doses da Coronavac recebidas, o rateio entre as cidades e a lista de profissionais de saúde imunizados. Isso porque a vacinação do filho de um deputado estadual, David Dallas, e das filhas de um empresário, Gabrielle e Isabelle Kirk Lins, motivaram críticas. Nenhum deles vinha atuando na linha de frente do combate à pandemia.
A vacinação em Manaus chegou a ser suspensa por um dia após as críticas, para reformulação da campanha.
Nas redes sociais, o governo do estado do Amazonas afirmou que a vacinação e o controle de pessoas que receberão o imunizante é de responsabilidade dos municípios.
Em nota divulgada na manhã desse sábado, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que “não admitirá nem compactuará com eventuais atos individuais de favorecimento à prioridade definidas pelo Ministério da Saúde para a fila da vacinação” e anunciou a criação de uma Comissão de Ética e Disciplina para apurar as denúncias.
