Justiça decide transferir réus do caso Genivaldo a presídio comum
A decisão da Justiça atende pedido da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. Defesa alega que a transferência põe em risco os réus
atualizado
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A Justiça Federal de Sergipe determinou a transferência para um presídio comum dos três ex-policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus Santos. A informação é do portal G1.
A decisão acata pedido da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Sergipe, que demandou a transferência. De acordo com o órgão, o Presídio Militar de Sergipe, onde estão presos os réus, passará por reformas em 2024.
A SSP alegou ainda que os acusados deixaram de ser policiais; portanto, não deveriam seguir na unidade militar. Em agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais acusados do crime.
Ao G1 as defesas de Paulo Rodolpho, William Noia e Kleber Freitas alegaram que a transferência coloca em risco a integridade dos réus.
Entenda o caso
Genivaldo morreu durante uma abordagem de então policiais rodoviários federais na BR-101, em Umbaúba (SE), em 25 de maio de 2022, depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.
A certidão de óbito entregue pelo IML à família no dia seguinte à morte apontou asfixia e insuficiência respiratória. Segundo o boletim de ocorrência, o homem foi abordado por estar conduzindo uma motocicleta sem capacete.
Em julho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou os crimes pelos quais os três policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte de Genivaldo responderão no Tribunal do Júri. Eles serão julgados por homicídio triplamente qualificado e tortura.
De acordo com a denúncia, os réus “contrariaram normativos, manuais e o próprio padrão operacional adotado pela PRF e executaram múltiplos atos de violência contra Genivaldo de Jesus Santos, que estava sob a autoridade deles enquanto policiais rodoviários federais”.
Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos três acusados. Os ministros da 6ª Turma decidiram manter a prisão preventiva por entenderem que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais, e não ofereceu resistência à abordagem.
