Justiça decide que professores não podem dar aulas presenciais em SP
A determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vale para quando o estado estiver nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo
atualizado
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São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta terça-feira (9/3) que professores e funcionários da rede pública e privada não poderão ser convocados para aulas presenciais. A medida é válida para as fases laranja e vermelha do Plano São Paulo, que apresenta soluções para o combate à Covid-19.
A decisão contempla os profissionais filiados aos seis indicados que entraram com ação. São eles: Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), CPP (Centro de Professorado Paulista), Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores do Estado de São Paulo), Apase (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo), Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) e Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo).
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, afirma que o risco maior da transmissão do vírus está no transporte público e não no ambiente escolar. Ela ainda diz que a abertura de escolas nesse momento de pandemia é “contraditória”.
“Na fase mais aguda da pandemia, com número de mortes diárias ultrapassando o patamar de 1 mil e a incapacidade do sistema de saúde, o retorno presencial das aulas, ainda que com número reduzido e de forma opcional para os alunos, sem evidências científicas sobre o impacto na transmissão da Covid, é medida contraditória e sem motivação”, destaca.
Serviço essencial
Na última semana, o governador de São Paulo, João Doria, inclui as escolas como serviço essencial na pandemia, junto com hospitais e supermercados, por exemplo. Os municípios do estado estão na fase vermelha do Plano São Paulo, a mais restritiva, até 19 de março.
No entanto, o governo paulista pode recorrer da decisão. Até o momento, não houve nenhuma manifestação da atual gestão.
