Justiça de SP proíbe organização feminista de usar “católicas” no nome
Para TJSP, atuação da ONG Católicas pelo Direito de Decidir é incompatível com valores adotados pela Igreja Católica
atualizado
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São Paulo – A Justiça de São Paulo proibiu a organização não governamental Católicas pelo Direito de Decidir de usar a palavra “católicas” no nome. Para o colegiado da 2ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP, a atuação da ONG é “incompatível com os valores adotados pela Igreja Católica”.
Desde 1993, a organização atua pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres – entre eles, ao aborto legal. A decisão atendeu ao pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, a mesma que entrou com ação judicial no ano passado para tentar censurar o especial de Natal do Porta dos Fundos no qual Jesus é retratado como homossexual.
Segundo a associação de orientação católica, a Católicas pelo Direito de Decidir tem a pretensão de implementar agenda progressista e anticatólica, promovendo a descriminalização e legalização do aborto.
A Dom Bosco disse ainda que o uso da expressão “católicas” é ilícito e abusivo, constituindo “verdadeira fraude”, pois sob o pretexto de defender os “direitos reprodutivos das mulheres”, pratica-se promoção de conduta que nada mais é que o “homicídio de bebês no útero materno” em descompasso com a doutrina da Igreja, segundo informações do site Migalhas.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador José Carlos Ferreira Alves, disse que, “ao defender o direito de decidir pelo aborto, que a Igreja condena clara e severamente, há nítido desvirtuamento e incompatibilidade do nome utilizado em relação às finalidades e atuação concreta da associação, o que viola frontalmente a moral e os bons costumes, além de ferir de morte o bem e os interesses públicos”.
Em nota publicada em redes sociais, a Católicas pelo Direito de Decidir informou que não foi notificada oficialmente sobre a decisão e tomará as medidas cabíveis após o recebimento da determinação judicial. “Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil reitera o seu compromisso com a Democracia e os Direitos Humanos, em especial com os direitos sexuais e direitos reprodutivos das meninas e mulheres, tão ameaçados na atual conjuntura política brasileira”, afirma o grupo.
