Justiça dá ao governo 72 horas para explicar demissão de Valeixo

A Justiça Federal abriu prazo de 72 horas para o governo federal se explicar sobre a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, cuja saída foi o pivô da exoneração do agora ex-ministro Sergio Moro da gestão Bolsonaro. A decisão foi tomada em ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).

O juiz Francisco Ribeiro, do Distrito Federal, intimou o governo a se manifestar no caso antes dele decidir se concede ou não liminar para suspender a exoneração de Valeixo e a posterior nomeação do então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a chefia da corporação.

A ação foi apresentada após o ex-ministro Sergio Moro acusar Bolsonaro de tentar interferir na autonomia da Polícia Federal para obter informações de investigações sigilosas. O caso levou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá apurar as alegações do ex-juiz da Lava Jato.

O pedido destacou também o fato do decreto de exoneração de Valeixo constar que a demissão foi “a pedido”, sendo que o diretor-geral não havia pedido para sair, segundo Moro. A presença da assinatura do ex-ministro, que negou ter assinado a exoneração, foi destacada no pedido. Um novo decreto foi editado pelo governo posteriormente, excluindo o nome de Moro e alegando que o anterior continha um “erro”.

Segundo Machado, a exoneração arbitrária de Valeixo contraria as leis do processo administrativo federal e o estatuto dos servidores.

O deputado também apresentou requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as declarações de Moro em torno de uma tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando e autonomia da Polícia Federal.