Justiça condena ex-prefeito Quaquá por fechar aeroporto de Maricá (RJ)

Rio de Janeiro – A Justiça do Rio condenou o ex-prefeito de Maricá Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Washington Quaquá (PT), a 3 anos, 2 meses e 15 dias de prisão em regime aberto, por impedir pousos ao fechar a pista do aeroporto municipal durante sua gestão, em 2013.

A decisão, em primeira instância, define Quaquá como um dos responsáveis por fechar a pista de pouso em 21 de outubro de 2013. Isso teria colaborado para a queda de um avião na Lagoa de Maricá, quando morreram o instrutor de voo Adelmo Louzada de Souza e o seu aluno Carlos Alfredo Flores da Cunha.

O bimotor desviou para evitar a colisão com viaturas da Guarda Municipal, que foram estacionadas na pista de pouso. A manobra teria desgastado ainda mais o avião, causando a queda e a morte dos tripulantes.

A Justiça condenou ainda o então Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula Filho, que hoje é vice-prefeito de Itaboraí, e o então Secretário Municipal de Segurança Pública de Maricá, Fabrício Soares Bittencourt. Lourival foi condenado a 2 anos, 8 meses e 24 dias e Fabrício a 2 anos e 4 meses, ambos em regime aberto.

Os outros sete réus do processo, incluindo guardas municipais e funcionários da Prefeitura na época, foram absolvidos.

Decreto

Durante a gestão de Quaquá, a pista de pouso fechou após um decreto municipal, com decisões dos secretários para proibir qualquer pouso no aeródromo e uso de agentes administrativos e guardas municipais para atuarem nas dependências do aeródromo com o uso de armas e viaturas.

A decisão da administração municipal gerou, então, a exposição ao perigo citada pela denúncia, configurada no uso das viaturas estacionadas na pista para barrar o pouso de aeronaves.

O processo revelou ainda detalhes da investigação, como por exemplo uma ameaça que teria sido feita ao piloto, alertado de que poderia ser impedido de pousar a tiros caso não respeitasse a ordem que seguir para outra pista de pouso.

De acordo com a sentença expedida pela justiça, as penas poderão ser substituídas por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária a ser definida em execução penal.

Ao G1, Lourival Casula Filho, vice-prefeito de Itaboraí e ex-secretário de desenvolvimento econômico, informou que está de luto e não quer se pronunciar no momento. Em um espaço curto de tempo perdeu dois irmãos e um sogro. Já a defesa do ex-Secretário Municipal de Segurança Pública de Maricá, Fabrício Soares Bittencourt.

Leia na íntegra a resposta de Washington Quaquá:

“Recebo com indignação mas com tranquilidade a decisão da primeira instância sobre o aeroporto de Maricá, que absurdamente me condenou a 3 anos em regime aberto. Tenho certeza que as instâncias superiores farão justiça e anularão tal decisão. Antes de meu governo o Aeroporto de Maricá era controlado por traficantes. Foi com coragem e destemor que expulsei os traficantes e devolvi o aeroporto para a cidade e para as atividades lícitas. No curso do processo, forças poderosas e ricas, que movimentavam ilicitamente milhões no aeroporto, tentaram me calar e reverter minha decisão. Aproveitaram a fatalidade da morte de um juiz em um treinamento em avião competente sem condições de voo, para tentar me atingir, me processando e buscando uma prisão. Os laudos da aeronáutica, certificados pelos seus radares, foram cabais em demonstrar que o avião do juiz não só ‘nunca tentou se aproximar do aeroporto de Maricá’, como se desintegrou no ar porque já estava há 900 horas sem manutenção, que o deveria fazê-la a cada 100; e que possuía parafusos incompatíveis com a fuselagem. Todas as testemunhas de acusação eram usuários e usufruíram do ‘esquema’ do aeroporto. Nenhuma delas se sustenta e nenhum avião foi impedido de pousar, nem de decolar. Confio que as instâncias superiores vão reparar essa injustiça e fazer com que a democracia brasileira possa confiar no seu imprescindível sistema judiciário, tão desacreditado hoje em dia por decisões de claro cunho político e partidário.”