Justiça concede aposentadoria à primeira mulher trans da FAB
Maria Luiza Silva teve reconhecido o direito de receber valor corresponde ao de subtenente. Ela teve a carreira interrompida após cirurgia
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na terça-feira (25/6) o direito para que Maria Luiza Silva possa se aposentar como subtenente. Ela é a primeira mulher transexual a atuar na Força Aérea Brasileira (FAB).
Maria Luiza teve de deixar a FAB em 2000. Ela havia realizado uma cirurgia de mudança de sexo e foi considerada “incapaz”. As informações são do g1.
A disputa na Justiça se arrastou por 20 anos e ela tentava fazer valer o direito da aposentadoria considerando as promoções que receberia caso não tivesse sido impedida de continuar na FAB.
Em 2021, Maria Luiza teve uma resposta favorável em uma decisão da Segunda Turma do STJ, mas a União recorreu. O caso foi relatado pelo ministro do STJ Herman Benjamin, que confirmou o direito da Maria Luiza nesta quarta.
“É inconcebível dizer, como faz a União, que a agravada tem direito à aposentadoria integral apenas no posto de cabo engajado. Prestigiar tal interpretação acentua a indesculpável discriminação e os enormes prejuízos pessoais e funcionais sofridos nos últimos 20 anos”, afirmou o ministro.
O Comando da Aeronáutica (Comaer) não se manifestou sobre a decisão do STJ. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “no momento analisa qual medida irá adotar nos autos do processo”.
Quando foi aposentada a contragosto, Maria Luiza tinha 22 anos de serviço militar. Desde então, ela recebia uma aposentadoria proporcional, por este motivo acionou a Justiça. O entendimento dos representantes legais de Maria Luiza foi de que ela deveria ter direito à aposentadoria correspondente ao cargo a que poderia ter sido promovida, caso não tivesse sido impedida de continuar na FAB.
