Justiça cassa e condena vereador a prisão por “farra das diárias”

A Justiça do Paraná condenou a 11 anos e três meses de prisão o vereador Valmir Silveira (PTB), de Cantagalo, cidade localizada a 333 km de Curitiba, pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Segundo a denúncia do Ministério Público, Silveira recebeu diárias irregulares, sendo que em alguns casos, nem fez as viagens correspondentes. O vereador está foragido.

Valmir foi denunciado no âmbito da Operação Cosa Nostra, que investigou irregularidades no recebimento irregular de diárias por vereadores da Câmara de Cantagalo entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2015.

Estevam Damiani Junior (PRP) e Valmor Carneiro de Oliveira Junior, respectivamente o presidente e o diretor-geral da Câmara na época dos crimes, também foram sentenciados na última quinta, 2, mas não foram presos por causa de acordos de delação premiada.

Valmir Silveira foi condenado ainda ao pagamento de 368 dias-multa, o equivalente a 61,3 salários mínimos vigentes na época do crime, e à perda da função pública. Ele terá de restituir ao erário o valor de R$ 10,8 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo o Ministério Público do Paraná, o vereador recebeu diárias irregulares em 16 ocasiões, somando valor de R$ 9,3 mil, o que caracteriza ‘enriquecimento ilícito’.

Em alguns casos o ex-vereador nem realizou as viagens e em outros recebeu por mais dias do que os realmente utilizados, aponta a denúncia.

A sentença considera ainda as oito vezes que Valmir Silveira declarou informações falsas sobre as diárias.

Após o início das investigações e requisição da documentação pelo Ministério Público, o parlamentar preencheu relatórios e requerimentos com datas retroativas, assim como outros envolvidos no ‘esquema da ‘farra das diárias de Cantagalo”, indica a denúncia da Promotoria.

Estevam Damiani Junior é citado na investigação por 46 ocasiões em que teria desviado dinheiro público ao receber diárias irregulares, além das 16 que praticou junto com Valmir.

As 40 vezes que Estevam inseriu informações falsas em documentos também foram consideradas pelo juiz, que determinou a ele a pena definitiva de oito anos e cinco meses de prisão e pagamento de 231 dias-multa.

O ex-presidente da Câmara terá que devolver à administração pública R$ 42,9 mil equivalentes às diárias desviadas.

Já Valmor foi sentenciado pelas 16 vezes em que participou do crime de peculato junto a Valmir e pelas outras 46 que desviou recursos junto a Estevam. O ex-chefe da Câmara foi condenado a nove anos e sete meses de reclusão e pagamento de 231 dias-multa.

A sentença indica que, por causa do acordo de delação premiada, Estevam e Valmor cumprirão pena inicialmente em regime aberto diferenciado, por 2 anos, além de prestar 30 horas por mês de serviços à comunidade, também por dois anos. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.

O cargo na Câmara
Valmir foi afastado do cargo por decisão judicial no início de 2016. Ainda assim, se candidatou às eleições do mesmo ano e foi reeleito para a legislatura 2017-2020. No entanto, foi Ciro José Abreu (PSB), 1º suplente da coligação, quem assumiu o cargo na Câmara. Valmir foi reconvocado ao cargo meses depois.

A notificação da condenação de Valmir chegou a Câmara na última quinta, 2. No mesmo dia, Ciro José de Abreu foi reconvocado.

A defesa dos acusados nos autos
Nas alegações finais, a defesa de Estevam pediu a absolvição do ex-vereador e afirmou que ele confessou parcialmente os fatos e não utilizou as diárias em benefício próprio.

Os advogados de Valmor também pediram sua absolvição, alegando a ausência de provas dos fatos descritos na denúncia, a necessidade de reunião dos processos, o reconhecimento de de crime continuado, provas genéricas, existência de litispendência e a não comprovação de que as viagens não foram realizadas pelo ex-chefe da Câmara.

Segundo os autos, a defesa afirma que Valmor que fez acordo de delação premiada junto ao Ministério Público e alegou a inépcia da denúncia. Os advogados do ex-vereador indicam que seis denúncias foram oferecidas sobre os mesmos fatos, o mesmo período e a mesma importância

Já Valmir Silveira afirmou que durante a instrução provaria que não cometeu nenhum crime e que as diárias requisitadas e recebidas foram para uso da função pública. Segundo o ex-vereador, as datas dos pagamentos das diárias são divergentes das viagens, ‘porque o Presidente da Casa ordenava que o réu fosse para determinado lugar sem que o valor para as despesas fosse entregue, e só dias depois da viagem fazia o pagamento’.

A reportagem busca contato com os advogados de Valmir Silveira, Estevam Junior e Valmor Junior. O espaço está aberto para manifestações.