Justiça acata pedido da AGU e suspende auxílio a vítimas do apagão no Amapá
Segundo a Advocacia-Geral da União, o pagamento do benefício emergencial iria “onerar em demasia os cofres públicos”
atualizado
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O desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou o pedido da União e suspendeu o pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 como auxílio emergencial para moradores do Amapá que foram atingidos por um apagão que começou há mais de duas semanas. São informações do Uol.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20/11). Na decisão, o magistrado salienta que não trata de “apreciar o mérito propriamente da questão discutida no processo originário, eis que a matéria de fundo será, se for o caso, oportunamente examinada na via recursal própria”.
“O deferimento da suspensão da execução de medida liminar, de tutela de urgência ou de sentença, em sede de procedimento de competência da Presidência deste Tribunal Regional Federal, constitui-se em via estreita e excepcional, que se encontra preordenada à finalidade de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, escreve.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nessa quinta-feira (20/11) o pedido para a suspensão de liminar que havia concedido mais duas parcelas do auxílio emergencial.
Segundo a AGU, o pagamento do auxílio iria “onerar em demasia os cofres públicos, na medida em que ensejará um custo estimado superior a R$ 418 milhões, sem que haja, no presente momento, previsão orçamentária específica”.
A AGU disse ainda que a medida determinada pela Justiça do Amapá viola a separação funcional entre os poderes por invadir esfera de organização administrativa de um adequado planejamento orçamentário-financeiro na assistência social.
Nessa quinta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu-se com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca de uma solução para o tema.
Segundo fontes, Guedes disse que há mecanismos para compensar o estado por meio do FGTS, seguro-desemprego, ou até mesmo a criação de auxílio social, mas a equipe econômica não definiu ainda o modelo de ajuda. Neste sábado (21/11), a convite de Alcolumbre, Bolsonaro vai visitar Macapá.
