Justiça acata denúncia e 14 pessoas viram rés na Operação Greenfield

A 10ª Vara da Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público (MPF) e tornou rés 14 pessoas investigadas na primeira ação penal da Operação Greenfield. Entre elas estão ex-diretores da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), empresários ligados à empresa Engevix, responsável pela criação e gestão do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Cevix, além de políticos e um ex-superintendente da Caixa Econômica Federal.

A denúncia foi acatada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, o mesmo que autorizou a prisão dos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e outras sete pessoas, entre elas o dono da Via Engenharia, empresário Fernando Queiroz, por superfaturamento e cobrança de propina nas obras do Mané Garrincha.

O magistrado deu prazo de dez dias para os réus apresentarem defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Entre as pessoas que viraram réus estão João Vaccari Neto e o ex-secretário de Habitação no governo Cristovam Buarque e ex-integrante do Instituto de Planejamento Territorial do DF, Luiz Philippe Peres Torelly.

 

O grupo é acusado de gestão fraudulenta e temerária, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, além de outros delitos previstos na Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro. O Ministério Público Federal aponta um prejuízo de R$ 402 milhões para os cofres do fundo de pensão, em valores atualizados até 2015. O montante contribui para o rombo total da instituição, estimado, atualmente, em R$ 18 bilhões.

A Greenfield investiga irregularidades na aplicação de recursos das chamadas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em empresas privadas. Assinado por sete procuradores da República que integram a força-tarefa da Greenfield, a denúncia traz, nas primeiras páginas, uma descrição detalhada da forma como eram criadas ‘as condições para a prática dos crimes’.

Viabilizada por meio de avaliação econômico-financeira irreal e tecnicamente irregular, a prática é comparada ao superfaturamento de obras públicas. Segundo os procuradores, “ambas as estratégias têm o objetivo de fazer com que o poder público (no caso das obras) e os Fundos de Pensão (no caso da compra das cotas) paguem valores acima do que efetivamente vale o produto negociado”. A consequência, afirmam, é o prejuízo ao investidor institucional e o enriquecimento ilícito do grupo econômico criador do FIP.

Sobrecificação e ausência de diligências
Segundo a denúncia, para que fosse viabilizado, tanto o investimento inicial da Funcef, quanto os demais, decorrentes de reestruturação do FIP, houve a prática da gestão fraudulenta e temerária dos recursos do fundo de pensão. São mencionados dois pontos específicos como os que viabilizaram a prática. O primeiro foi a supervalorização dos ativos do FIP e o segundo, a não observação “dos devereres de due diligence”. Chama atenção, por exemplo, o fato de a aprovação dos investimentos ter sido feita pela diretoria executiva antes mesmo da realização das avaliações jurídica e de risco, exigência prevista em circular normativa interna que trata do processo decisório de investimentos.

Ao detalhar o esquema que levou à chamada sobrecificação, os procuradores explicam que a Funcef contratou, em dezembro de 2009, a Upside Finanças Corporativas para que fizesse a avaliação dos ativos que haviam sido aportados pela Desenvix no FIP recém-criado. Em dois relatórios apresentados pelo sócio-diretor da Upside, Humberto Bezerril Gargiulo, foram avaliados 13 empreendimentos indicados pela empresa para compor o capital da Cevix. De acordo com o documento, cinco deles já estavam em operação (brownfield) e oito ainda estavam em construção ou existiam apenas como projetos (greenfield). A lista de empreendimentos é formada por usinas e centrais hidrelétricas.

Citando documentos como autos de infração da Previc, um laudo pericial da Polícia Federal e depoimentos de pessoas como Fábio Maimoni Gonçalves, que atuou como colaborador espontâneo durante as investigações, o MPF argumenta que a “Upside desconsiderou riscos reais do investimentos em questão”.

Com base na avaliação apresentada pela Upside, a Funcef considerou que os ativos da Desenvix valiam R$ 782 milhões (o segundo maior valor informado pela empresa de finanças). Em cima desse preço foi aplicada uma taxa de desconto de 6,42%, dois pontos percentuais menor que o considerado correto pelo MPF. No documento, os procuradores afirmam que se o percentual tivesse sido de 8,46%, o valor final dos ativos da empresa teria ficado quase R$ 190 milhões a menos que o efetivamente considerado pela Funcef como parâmetro para os aportes financeiros.

Pagamento de Propina
Embora não tenha sido o objeto principal da investigação – que priorizou a apurações das suspeitas de gestão fraudulenta e temerária dos recursos da Funcef – a descoberta de que os representantes da empresa privada pagaram propina a Milton Pascowitch e João Vaccari Neto – então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) — é mencionada na ação. Os dois integram a lista de denunciados por terem recebido, em quatro oportunidades, o valor acumulado de R$ 5,5 milhões líquidos. O dinheiro, conforme foi constatado pelos investigadores, foi pago de forma dissimulada pela Engevix Engenharia S/A à Jamp Engenheiros Associados de Santa Catarina.

Na ação, os procuradores destacam que os pagamentos foram analisados pela Receita Federal, que concluiu pela “inexistência de atividade econômica real que desse suporte a tais transferências financeiras”. Para o MPF, o real motivo dos pagamentos era a interferência feita por Vaccari e Pascowitch para garantir a conclusão dos aportes realizados pela Funcef em FIPs ligados à Engevix. Um dos casos, inclusive, deverá ser objeto de ação penal. Ainda em relação ao destino dado ao dinheiro da propina, a ação menciona que as informações já reunidas dão conta de que os valores eram repassados ao PT, frisando, no entanto, que até o momento não foi possível mapear como foram efetivados esses repasses.

Somadas, as penas máximas dos crimes atribuídos aos envolvidos chega a 94 anos de reclusão. Além das prisões, foi solicitado que o juiz estipule um valor mínimo para a reparação econômica e moral da Funcef bem como de seus participantes e beneficiários. O montante sugerido – a ser pago de forma solidária pelos denunciados, em caso de condenação – é de R$ 1,2 bilhão, o equivalente ao triplo do prejuízo causado aos cofres do fundo de pensão.

Confira a lista dos réus:
1. Demósthenes Marques
2. Guilherme Narciso de Lacerda
3. Luiz Philippe Peres Torelly
4. Antônio Bráulio de Carvalho (foto de destaque)
5. Geraldo Aparecido da Silva,
6. Sérgio Francisco da Silva
7. Carlos Alberto Caser,
8. José Carlos Alonso Gonçalves
9. Roberto Carlos Madoglio
10. José Antunes Sobrinho
11. Gerson de Mello Almada
12. Cristiano Kok
13. Milton Pascowitch
14. João Vaccari Neto