Justiça absolve Mantega e Coutinho em ação sobre fraudes no BNDES

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu três denunciados pelo Ministério Público por fraudes e corrupção no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Guido Mantega, ex-presidente do BNDES e ex-ministro da Fazenda; Leonardo Coutinho, ex-presidente do BNDES; e Leonardo Mantega, filho do ex-ministro do governo Dilma Rousseff (PT), haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal, com base em delação premiada do empresário Joesley Batista, ex-controlador do Grupo JBS.

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (16/3), o juiz, que havia aceitado a denúncia em maio de 2019, avaliou que o MPF não conseguiu produzir provas contra os três réus e que a delação de Joesley Batista é genérica e vazia.

Guido Mantega e Leonardo Coutinho haviam sido acusados de cometer o crime de gestão fraudulenta, e Leonardo Vilardo Mantega foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Encerrada a instrução criminal, não se encontra nos autos prova alguma que ampare a narrativa ministerial”, escreveu o juiz (veja íntegra abaixo).

“As testemunhas de defesa, especialmente os servidores e ex-servidores do BNDES, não apontaram qualquer ato ou iniciativa de responsabilidade de Guido Mantega ou de Luciano Galvão Cotinho que revelasse malversação dos recursos da Instituição, ou; desprezo pelos processos internos então adotados para a concessão de financiamentos”, complementou o juiz Marcus Vinicius.

Em nota, o advogado Fabio Tofic Simantob, que representou Mantega e o filho, avaliou que “a decisão foi corretíssima e esperada do juiz federal, que não só reconheceu ser imprestável a delação de Joesley Batista, como afastou completamente as descabidas suspeitas em torno da escorreita atuação do BNDES, atestando, ainda, a regularidade das condutas atribuídas a Guido Mantega à frente daquela instituição e do Ministério da Fazenda. A decisão, ainda, reparou enorme injustiça feita a Leonardo Mantega, reconhecendo a licitude de investimento feito na empresa em que trabalhava e que nenhuma relação tinha com a função pública de seu pai”.

O MPF pode recorrer da decisão que absolveu os réus.

Entenda o caso

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou, em maio de 2019, a denúncia do MPF contra Mantega, seu filho e Coutinho, no âmbito da Operação Bullish.

Guido Mantega presidiu o BNDES de novembro de 2004 a março de 2006, e Luciano Coutinho ocupou a função de maio de 2007 a janeiro de 2010, nos governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O caso envolvendo a atuação de Mantega no BNDES começou na Lava Jato no Paraná. Depois, o STF o transferiu para a Justiça Federal, em Brasília, retrocedendo o processo à fase da denúncia. Durante a tramitação, o ex-ministro completou 70 anos, o que possibilitou a prescrição nos casos de corrupção e lavagem de dinheiro — como ocorreu com Lula.

O MPF denunciou que a JBS teve acesso a aportes financeiros do BNDES a partir de operações “sobreavaliadas e prejudiciais ao banco”. O esquema, segundo a denúncia, seria operado por meio de intermediários que ligavam empresários a agentes políticos que intervinham nas decisões da instituição bancária.

“Nesse sentido, especificamente, Joesley Batista teria se valido dos empréstimos de Victor Sandri para contatar Guido Mantega, então presidente do BNDES e, posteriormente, ministro da Fazenda, a quem corrompeu. Guido Mantega influenciou Luciano Coutinho, seu sucessor na presidência do BNDES, a realizar as operações favoráveis à empresa JBS”, destaca a decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos quando da aceitação da denúncia.

A denúncia aceita pela Justiça afirmava que Leonardo Mantega recebeu da JBS mais de R$ 404 mil em parcelas mensais, sem prestar nenhum serviço, e outros U$ 5 milhões em investimento numa loja de material esportivo. Os repasses foram denunciados pelo Ministério Público como propina destinada a Guido Mantega, seu pai.

Coutinho, enquanto presidente do banco, teria dado continuidade ao esquema. “Por isso, Luciano teria gerido fraudulentamente o BNDES a pedido de Guido Mantega”, ressalta outro trecho do documento.

Veja a íntegra da sentença: